Estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023 | Piso da Enfermagem.
Institui o Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde | AgPopSUS.
Dispõe sobre a adesão de Instituições de Ensino à Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil | Programa Mais Médicos.
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, da Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências | Programa Mais Médicos.
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) | Programa Mais Médicos | COAPES.
Processo seletivo de mediadoras das oficinas do Programa Nacional de Equidade | Equidade no SUS.
Processo seletivo de mediadoras das Oficinas do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS | Equidade no SUS.
Processo seletivo de mediadoras - Projeto Equidade SUS | Equidade no SUS.
Dispõe sobre a expansão de novas vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil na modalidade coparticipação e dá outras providências | Programa Mais Médicos.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica | Piso da Enfermagem.
Dispõe sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde e dá outras providências. (o presente ato, sofreu alterações na Portaria GM/MS Nº 5.422, de 2 de outubro de 2024 | Programa Mais Médicos.
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 | Programa Mais Médicos.
Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde | Programa Mais Médicos.
Dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde | MNNP-SUS.
Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS | Equidade no SUS.