Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7222/2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7222/2022 | Piso da Enfermagem.
2022
Acesse a legislação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de 2022 do Ministério da Saúde
Publicado em
28/07/2026 11h35
Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira | Piso da Enfermagem.
Emenda Constitucional nº 124, de 14 de Julho de 2022
Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira | Piso da Enfermagem.
Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança | Dimensionamento em Saúde.
Portaria GAB/SGTES Nº 5, de 9 de junho de 2022
Divulga o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Gestão e Assistência - (2022/2023), nos termos do Edital nº1/2022, publicado no Diário Oficial da União, no dia 11 de janeiro de 2022 | PET-Saúde.
Portaria GAB/SGTES Nº 4, de 26 de maio de 2022
Divulga o resultado preliminar da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Gestão e Assistência - 2022/2023), nos termos do Edital n• 1/2022, publicado no Diário Oficial da União, no dia 11 de janeiro de 2022 | PET-Saúde.
Portaria Conjunta Nº 2. de 28 de abril de 2022
Institui a Comissão Técnica para a condução do processo de seleção de projeto para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Gestão e Assistência 2022/2023) | PET-Saúde.