Portaria GM/MS nº 6.620, de 13 de fevereiro de 2025
Altera a Portaria GM/MS nº 3.225, de 19 de março de 2024, que institui a Comissão Nacional para Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no Sistema Único de Saúde.
Legislação
Acesse a Legislação do Dimensionamento de Recursos Humanos em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Publicado em
22/03/2024 11h26
Portaria GM/MS nº 3.225, de 19 de março de 2024
Institui a Comissão Nacional para Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no Sistema Único de Saúde.
Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961
Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969
Prevê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências.
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966
Regula o Exercício da Odontologia.
Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981
Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982
Regulamenta a Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982.
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979
Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.