Projetos Apoiados pelo Ministério da Saúde
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE). realiza, todos os anos, um processo seletivo por meio de chamadas públicas. O objetivo é apoiar projetos que promovam a implantação ou estruturação de farmácias vivas em Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal. Essa iniciativa faz parte das ações estratégicas da SCTIE para fortalecer a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Desde 2012, o foco dos projetos apoiados vem evoluindo:
- De 2012 a 2016: Os editais priorizavam Arranjos Produtivos Locais (APLs), o desenvolvimento de registro sanitário e ações de assistência farmacêutica relacionadas a plantas medicinais e fitoterápicos (AF PMF).
- Em 2017: Houve estímulo à parceria entre municípios/estados e Instituições de Ensino.
- A partir de 2020: Os editais passaram a se concentrar exclusivamente no apoio à implantação e estruturação de farmácias vivas.
Com essas mudanças, a SCTIE reforça seu compromisso em ampliar o acesso da população aos benefícios das plantas medicinais e fitoterápicos, contribuindo para a saúde pública e o desenvolvimento local.
Consulta do valor do repasse
Os valores dos repasses efetuados pelo Ministério da Saúde são de domínio público e podem ser acessados no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de forma detalhada.
Para verificar os valores repassados no bloco de estruturação, aos estados e municípios habilitados desde 2012, siga o passo a passo no site do FNS:
1. Acesse o sistema do FNS
2. Preencha os campos obrigatórios da seguinte forma:
- Ano
- Tipo de consulta: Fundo a Fundo
- Bloco – Selecione a primeira opção: Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
- Grupo – Selecione a primeira opção: Assistência Farmacêutica
- Ação – Selecione a primeira opção: Apoio ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos no SUS
- Estado: Selecione o Estado
- Município: Selecione o Município
3. Clicar em “Consultar”
4. Em “Resultado da Consulta”, clicar em “Detalhar” (olhinho de visualização) na coluna Ações.
Já para verificar os valores repassados no bloco de manutenção, utilize o mesmo passo a passo descrito acima, alterando somente a informação referente ao Bloco:
- Bloco – Selecione a segunda opção: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
