Renovação de Estabelecimentos Participantes
A renovação anual do credenciamento de farmácias e drogarias participantes do Programa Farmácia Popular do Brasil é obrigatória e prevista no artigo 15 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, o Ministério da Saúde informa:
Próximo ciclo de renovação
A abertura do próximo período de renovação bienal está prevista para 2027. A data ainda será definida.
As informações sobre prazos, procedimentos e requisitos serão divulgadas oportunamente pelo Ministério da Saúde.
Os estabelecimentos participantes devem acompanhar regularmente os canais e as plataformas oficiais do Ministério da Saúde para obter informações atualizadas sobre a abertura do próximo ciclo.
Quem deverá realizar a renovação?
A renovação deverá ser realizada por todos os estabelecimentos participantes do PFPB, inclusive aqueles que estejam com a conexão suspensa ou em situação de monitoramento, observadas as condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Encerramento do ciclo de renovação iniciado em 2025
O ciclo de renovação iniciado em 17 de abril de 2025 será encerrado em 31 de agosto de 2026.
Ao longo desse período, foram disponibilizadas oportunidades para que os estabelecimentos participantes realizassem os procedimentos necessários à renovação de sua participação no Programa.
A última abertura do Sistema Farmácia Popular (SIFAP) para a realização da renovação ocorreu em maio de 2025. Para as situações contempladas nessa abertura, o processo permanecerá disponível até a data de encerramento do ciclo.
Assim, 31 de agosto de 2026 é a data-limite para a conclusão dos procedimentos de renovação deste ciclo. Após essa data, não haverá nova abertura do SIFAP para renovações referentes ao ciclo iniciado em 2025.
Alerta de segurança
Não caia em golpes! O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal não cobram nenhuma taxa ou valor para a realização do processo de renovação da participação no Programa Farmácia Popular do Brasil.
Desconfie de solicitações de pagamento, links ou contatos que não sejam provenientes dos canais oficiais.
Canais de atendimento
E-mail: cadastro.fpopular@saude.gov.br
Ouvidoria-Geral do SUS: Disque 136
