Materiais Publicitários

As farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) devem, obrigatoriamente, exibir em seus estabelecimentos peças publicitárias que identifiquem o credenciamento ao PFPB, indicadas a seguir: 

• Adesivo anti-falsificação (está em reformulação); 
• Banner; e
• Tabela contendo lista de medicamentos e os valores de referência de cada item do elenco do PFPB (para cada Unidade da Federação). 

Além das peças publicitárias obrigatórias, o Ministério da Saúde também disponibiliza outras peças publicitárias que são opcionais. 

Com exceção do adesivo anti-falsificação, todas as peças deverão ser confeccionadas pela própria farmácia credenciada, respeitando as especificações constantes no Manual de Diretrizes para Aplicação das Peças Publicitárias.

Os estabelecimentos habilitados somente poderão utilizar o material publicitário e fazer campanha publicitária quando iniciar as vendas pelo PFPB, seguindo as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde no Manual de Diretrizes para Aplicação das Peças Publicitárias específico do Programa.

Não é permitido às farmácias e drogarias não-credenciadas, descredenciadas ou apenas "em fase de credenciamento" exibirem publicidade referente ao PFPB, uma vez que somente o processo de credenciamento não garante que o mesmo será aprovado. 

Observação: O Ministério da Saúde não realiza avaliação e aprovação de propagandas ou peças publicitárias relacionadas ao Programa Farmácia Popular, tendo em vista que as peças publicitárias oficiais estão disponíveis para produção das farmácias e drogarias credenciadas no site e devem ser confeccionadas de acordo com as especificações técnicas. O estabelecimento credenciado está ciente que, conforme Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, Anexo LXXVII, o não cumprimento das normas de publicidade do PFPB sujeitará o estabelecimento às penalidades previstas.