Portaria GM/MS nº 6.326, de 27 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a Guarda e Eliminação de Documentos no âmbito do CEAF.
Legislação
Acesse a legislação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde
Publicado em
17/06/2025 14h57
Portaria GM/MS nº 6.100, de 17 de dezembro de 2024
Institui os modelos de informação de Registro Eletrônico da Prescrição de Medicamentos - REPM e de Registro Eletrônico de Dispensação ou Fornecimento de Medicamentos - REDFM no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS.
Portaria GM/MS nº 5.713, de 9 de dezembro de 2024
Atualização da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica.
Portaria GM/MS nº 6.093, de 16 de dezembro de 2024
Institui a Ontologia Brasileira de Medicamentos - OBM.
Portaria GM/MS nº 1.022, de 27 de julho de 2023
Dispõe sobre a implementação de processos eletrônicos nas etapas de solicitação e renovação de medicamentos do CEAF, permitindo que estes ocorram pela via digital, ajustando-os à evolução digital do SUS.
Portaria GM/MS nº 13, de 06 de janeiro de 2020
Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do CEAF
Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017
Dispõe sobre as regras de financiamento, controle, monitoramento e aquisição centralizada do CEAF
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017
Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do CEAF