Portaria de Consolidação nº 2/2017, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXVIII, Título III, Capítulo I, Arts. 36 e 37
Trata da consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Legislação
Acesse a legislação relacionada aos medicamentos e insumos do programa saúde da mulher.
Publicado em
28/05/2026 10h28