Adesão
Para solicitar adesão ao Programa de Revitalização de UBS, os entes federativos devem encaminhar ofício impresso à Coordenação de Saúde no Sistema Prisional do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde (COPRIS/CGGAP/DESF/SAPS/MS), para o seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede do Ministério da Saúde - 7º andar, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900.
Saiba que informações e documentos devem acompanhar o ofício:
- Termo de compromisso de adesão ao Programa, assinado pelo secretário de Saúde do município ou Distrito Federal.
Acesse o modelo de Termo de Compromisso. - Projeto de revitalização, apenas um por UBS, acompanhado de orçamento detalhado a ser executado em, no máximo, 12 meses, que conterá:
a. A identificação da Unidade Básica de Saúde a ser contemplada;
b. As necessidades de revitalização da Unidade Básica de Saúde; e
c. A indicação dos estabelecimentos prisionais em que as pessoas privadas de liberdade aptas ao trabalho estejam cumprindo pena, preferencialmente no território do município.
3. Termo de Cooperação, subscrito pelo secretário de Saúde do município ou Distrito Federal e pelo secretário de Administração Penitenciária (ou órgão congênere) do estado ou Distrito Federal, contendo as seguintes previsões:
a. O estabelecimento prisional indicado conta com pessoas privadas de liberdade aptas ao trabalho do projeto de revitalização; e
b. Há viabilidade de utilização da referida força de trabalho no cronograma indicado.
Acesse o modelo de Termo de Cooperação.
As propostas dos municípios e Distrito Federal serão analisadas pela Coordenação de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde, de acordo com dispositivos da Portaria GM/MS 1.698/2021, e aprovadas conforme a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde.
Deferida a solicitação, será publicada portaria de homologação da adesão e de financiamento no Diário Oficial de União (DOU).
Mais informações sobre a estratégia podem ser obtidas na Coordenação de Saúde no Sistema Prisional do Departamento de Saúde da Família (COPRIS), pelos seguintes contatos:
Telefones: (61) 3315 9027 / 8988/ 9278
e-mail: saudeprisional@saude.gov.br