Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC)

Com base nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde criou e aprovou, em 2006, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (NPIC), posteriormente ampliada por outras normativas, a partir de novas evidências científicas. Dessa forma, práticas já usuais na rede pública de saúde em diversos municípios do Brasil foram integradas ao SUS.

objetivos

A PNPIC tem como objetivos:

Incorporar e implementar as PICS no SUS
Prevenir agravos, promover e recuperar a saúde, com ênfase na atenção primária, voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em saúde
Contribuir com o aumento da resolubilidade do SUS e a ampliação do acesso às PICS, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança
Estimular alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades
Incentivar ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado de usuários(as), gestores(as) e trabalhadores(as) nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde

Entre suas diretrizes, destacam-se:

Estruturação e fortalecimento da atenção em PICS no SUS
Desenvolvimento de estratégias de qualificação em PICS para profissionais do SUS, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos para educação permanente
Divulgação e informação dos conhecimentos básicos de PICS para profissionais de saúde, gestores(as) e usuários(as) do SUS, considerando as metodologias participativas e o saber popular e tradicional
Estímulo às ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações
Fortalecimento da participação social
Provimento do acesso a medicamentos homeopáticos e fitoterápicos, na perspectiva da ampliação da produção pública, assegurando as especificidades da assistência farmacêutica na regulamentação sanitária
Garantia do acesso aos demais insumos estratégicos da PNPIC, com qualidade e segurança das ações
Incentivo à pesquisa em PICS para aprimorar a atenção à saúde, avaliando eficiência, eficácia, efetividade e segurança dos cuidados prestados
Desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação das PICS, para a instrumentalização de processos de gestão
Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências de PICS nos campos da atenção, da educação permanente e da pesquisa em saúde
Garantia do monitoramento da qualidade dos fitoterápicos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária