Avaliação e Monitoramento
O acompanhamento sistemático da implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), a partir da coleta contínua de dados, possibilita avaliar a adoção dessas práticas em nível estadual, municipal e distrital. Isso permite compreender os efeitos dessa política, de maneira a subsidiar escolhas no processo de tomada de decisão, tanto na fase de planejamento quanto de execução.
O monitoramento das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Sistema Único de Saúde:
- Contribui substancialmente para a produção de informações necessárias para avaliações
- É essencial para orientar o processo de implantação, consolidação e reformulação das práticas de saúde
- Apoia novos estudos e pesquisas
- Permite ao Ministério da Saúde desenvolver ações sólidas e sustentáveis
- Incentiva a gestão participativa
- Promove a construção da integralidade na saúde e a ampliação responsável e cuidadosa das práticas e saberes no cuidado
Além disso, permite registrar, de maneira precisa, a oferta de PICS no território, e que muitas vezes já estão institucionalizadas por políticas estaduais, municipais ou distritais, contribuindo para a ampliação das PICS no SUS.
Onde monitorar as informações de PICS no seu município?
Os dados relacionados aos registros podem ser consultados nos seguintes sistemas de informação do Ministério da Saúde:
- Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps), por meio das fichas de Procedimentos (FP), de Atendimento Individual (FAI), de Atividade Coletiva (FAC) ou variáveis correspondentes no prontuário eletrônico do e-SUS APS
- Relatórios Públicos
- Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), por meio dos dados do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) que estão disponíveis no TABNET com acesso público
- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com dados sobre as condições de infraestrutura, recursos humanos, equipamentos e serviços ambulatoriais e hospitalares dos estabelecimentos de saúde integrando todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal)
A avaliação e o monitoramento promovem maior transparência, eficiência e sustentabilidade na implementação das PICS, assegurando que gestores e áreas técnicas possam monitorar e avaliar a oferta dessas práticas, alinhando-as às necessidades de saúde da população e ao exercício de boas práticas de saúde.