Legislação — Ministério da Saúde

Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

publicado 27/02/2025 14h00 Link

Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021

Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde.

publicado 27/02/2025 13h55 Link

Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017

Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

publicado 27/02/2025 13h55 Link

Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017

Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

publicado 27/02/2025 14h04 Link