Portaria GM/MS nº 763, de 23 de junho de 2023
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar proposta para estabelecimento da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas. Destaca-se que entre as competências do colegiado estão a elaboração de estratégias para implementação de políticas públicas que visem assegurar o acesso aos serviços públicos de saúde às populações migrantes, refugiadas e apátridas, e a proposição de um programa de qualificação para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde.