Transversalidade das Ações
Qualificação profissional
A Coordenação-Geral de Saúde Bucal (CGSB) entende que a educação continuada de profissionais de saúde, gestores é primordial para melhoria do acesso e do cuidado em saúde.
Atualmente, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o Ministério da Saúde desenvolve um projeto que objetiva qualificar a prática clínica profissional de saúde bucal no âmbito da APS no SUS e tem como meta a entrega de 22 Diretrizes baseadas em evidências científicas, que possam contribuir para a orientação da prática clínica odontológica dos profissionais de saúde bucal e ampliar a efetividade das intervenções e a qualidade dos cuidados em saúde bucal ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde na da Atenção Primária.
Para mais informações, acesse as Diretrizes Clínicas para a APS.
Flúor
Fluoretação
A CGSB está em constante construção sobre o flúor nas águas de abastecimento público em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). Desde a sua implementação em 1974, o flúor colaborou para a mudança de paradigmas de saúde bucal na população brasileira, sendo essencial para a diminuição da cárie dentária. Em 2020, a SVSA inseriu em consulta pública a portaria de potabilidade da água (Consulta Pública nº 3, de 3 de março de 2020).
Para saber mais sobre o assunto, acesse a Consulta Pública nº, de 3 de Março de 2020.
Produtos fluoretados com finalidade odontológica
Os dentifrícios fluoretados são apontados como um dos fatores responsáveis pelo declínio da cárie dentária nos países desenvolvidos e no Brasil. No entanto, para apresentar efeito anticárie, o fluoreto deve estar presente numa formulação, garantindo uma concentração mínima que tenha potencial para o controle da cárie dentária. Assim, constantemente, a CGSB pondera com os órgãos responsáveis e com especialistas no tema para construção sobre esse tema.
A Nota Técnica nº 1/2020 - CGSB/Desf/Saps/MS foi elaborada com intuito de orientar gestores e profissionais de saúde bucal sobre o tema, esclarecendo a concentração ideal de flúor nos dentifrícios, a necessidade de flúor solúvel para o dentifrício, os abrasivos que diminuem a disponibilidade de flúor solúvel no creme dental, com efeito anticárie, orientando sobre questões que determinam a qualidade do produto, tendo em vista que esse pode ser objeto de aquisição e distribuição pelos municípios.
Recomendamos também a leitura do Guia de Recomendação do Uso de Fluoretos (2009), visto que esse material norteia profissionais e gestores quanto à correta indicação do flúor em seus mais diversos veículos e formulações.
Convenção de Minamata
É uma convenção internacional assinada por vários países em que há um compromisso do setor saúde de cada parte a reduzir/eliminar produtos e equipamentos dos serviços de saúde que contenham mercúrio em sua composição. Essa convenção foi pactuada devido à relação entre exposição a mercúrio e sinais e sintomas neuropsicomotores da “Doença de Minamata”. A CGSB participa do grupo porque o material dentário, amálgama, tem mercúrio em sua composição.
Na última Conferência das Partes (COP), o Brasil e a OMS se posicionarem contra a inclusão do Amálgama Dentário na listagem de materiais/produtos do chamado phase-out. O amálgama dentário ainda tem sua importância no SUS, pois é material restaurador com alta durabilidade, tem baixa tecnologia associada e tem alto custo-benefício. Essa pauta é acompanhada por diversos órgãos e entidades, mas é coordenada pela SVSA e pela Assessoria de Assuntos Internacionais (Aisa) do Ministério da Saúde.