Credenciamento de Equipes de Saúde Bucal
As equipes de Saúde Bucal (eSB) trabalham integradas às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Atenção Primária (eAP), e devem compartilhar a gestão e o processo de trabalho da equipe, a fim de fortalecer o atributo da integralidade do cuidado e ampliar a qualidade de vida das pessoas. A eSB tem duas modalidades e pode ser composta por:
Modalidade I: Cirurgião-dentista
- Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal
Modalidade II: Cirurgião-dentista
- Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal
- Técnico em Saúde Bucal
Para apoiar as ações realizadas pelas eSB, o Ministério da Saúde disponibiliza, por meio da Carteira de Serviços da APS, um rol sugestivo e não exaustivo de ações e serviços a serem ofertados pelas eSB. As eSB 40h são, portanto, o modelo prioritário e preferencial para a oferta e expansão da atenção em saúde bucal na APS.
O modelo priorizado pela Estratégia Saúde da Família é o de eSB 40 horas. No entanto, as eSB Modalidade I podem optar pela Carga Horária Diferenciada (CHD) de 20 ou 30 horas. Por essas equipes configurarem modelo complementar, sua implementação não deve substituir as eSB 40h, conforme consta na Portaria (que fixa o quantitativo de eSF e eSB 40 horas semanais nos municípios e veda a substituição por eAP e eSB com carga horária diferenciada).
- eSB CHD Modalidade I - 20h: A carga horária mínima por profissional deve ser de 20 horas semanais, vinculados à mesma Unidade de Saúde, com uma população adscrita correspondente a 50% da população adscrita a uma eSF.
- eSB CHD Modalidade I - 30h: A carga horária mínima por profissional deve ser de 30 horas semanais, vinculados à mesma Unidade de Saúde, com uma população adscrita correspondente a 75% da população adscrita a uma eSF.
As informações a seguir expõe as possibilidades de arranjo de eSB vinculadas à eSF ou eAP:
| Características | ESB Modalidade I | ESB Modalidade II | ||
|---|---|---|---|---|
| Carga horária mínima da equipe | 40h | 30h | 20h | 40h |
| Composição mínima da equipe | Cirurgião-dentista e Auxiliar ou Técnico de Saúde Bucal | Cirurgião-dentista, Auxiliar ou Técnico de Saúde Bucal (2) | ||
| % população inscrita | 100% de uma eSF | 50% de uma eSF | 75% de uma eSF | 100% de uma eSF |
| Tipo de equipe vinculada | eSF ou eAP | eSF ou eAP | eAP | eSF ou eAP |
Incentivos Financeiros
Em relação aos incentivos financeiros, o Ministério da Saúde disponibiliza os seguintes valores:
Equipes de Saúde Bucal - Carga horária 40 horas
Recurso de implantação: O Ministério da Saúde disponibiliza o recurso de implantação no valor de R$ 14.000,00 (parcela única) para esse investimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Recurso de custeio:
- Modalidade I – R$ 4.014,00 /mês
- Modalidade II – R$ 7.064,00/mês
É previsto um adicional de 50% sobre os valores de custeio mensal para as equipes que atendam residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombo dos municípios constantes na Portaria GM/MS n° 822, de 17 de abril de 2006 e na Portaria GM/MS n° 90, de 17 de janeiro de 2008.
Equipes de Saúde Bucal - Carga horária diferenciada (20 e 30 horas)
Conforme a Portaria n° 2.539, de 26 de setembro de 2019, no que se refere à Saúde Bucal, há a possibilidade de carga horária diferenciada somente para eSB Modalidade I, conforme descrito abaixo:
Modalidade I - 20 horas: eSB com carga horária mínima individual de 20 horas semanais.
- Custeio mensal: R$ 2.007,00
Modalidade I - 30 horas: eSB com carga horária mínima individual de 30 horas semanais
- Custeio mensal: R$ 3.010,00
Todas as equipes de Saúde Bucal devem estar vinculadas a equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP), conforme regras estabelecidas na Portaria n° 32, de 19 de maio de 2021, que a altera a Portaria n° 60, de 26 de novembro de 2020.
possbilidades de vínculos
Abaixo estão descritas todas as possibilidades de vínculos entre eSB e eSF/eAP de acordo com o que é definido pelo Ministério da Saúde para fins de repasse de custeio federal:
| Tipo de eSB | Vinculação |
|---|---|
| 1 eSB 40 horas | 1 eSF (40 horas) ou 2 eAP (20 horas) |
| 1 eSB 30 horas | 1 eAP (30 horas) |
| 1 eSB 20 horas | 1 eAP (20 horas) |
| 2 eSB 20 horas | 1 eSF (40 horas) |
Fonte: Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021
A ausência de vinculação, ou a vinculação incorreta, ou a vinculação da eSB à uma eSF/eAP não credenciada e/ou não homologada pelo Ministério da Saúde acarretará a perda de recurso financeiro.
Para solicitar o credenciamento de eSB 20, 30 e 40 horas, o município deve cadastrar a solicitação por meio do sistema Gerencia APS no e-Gestor conforme orientações descritas na Nota Técnica n° 282/2023-COCH/CGFAP/SAPS/MS.
Para informações detalhadas sobre o credenciamento de eSB acesse o Passo a Passo das Ações da Política Nacional de Saúde Bucal.
Credenciamento de Unidade Odontológica Móvel
Conforme a Portaria de Consolidação nº 6/GM/ MS, de 28 de setembro de 2017 (Origem PRT nº 2371/2009), as UOM são consultórios odontológicos estruturados em veículos devidamente adaptados e equipados para o desenvolvimento de ações de atenção à saúde bucal a serem realizadas por equipes de Saúde Bucal vinculadas às equipes da ESF. As UOM são adquiridas pelo Ministério da Saúde e cedidas aos respectivos gestores municipais do SUS mediante Termo de Doação definido pela legislação em vigor, diretrizes e parâmetros estabelecidos em Portaria. Os profissionais da eSB modalidade I ou II, deverão compartilhar a carga horária semanal entre a UOM e a Unidade de Saúde.
- Implantação (parcela única): R$ 7.000,00
- Custeio mensal: R$ 9.360,00
Para informações detalhadas sobre o credenciamento de UOM acesse o Passo a Passo das Ações da Política Nacional de Saúde Bucal.
