Atuação do Atendimento Pré-Hospitalar Móvel em todo território nacional no que tange ao papel da Central de Regulação das Urgências, e consequentemente do Médico Regulador, bem como à composição das Unidades de Suporte Básico de Vida.
Tem como objetivo apresentar aos gestores públicos de saúde que possuam sob sua governança o serviço SAMU 192, os critérios das doações de unidades móveis para implantação, expansão e ampliação e, da renovação de frota realizadas.
Trata-se de normas administrativas que modificam os critérios e fluxos para descaracterização e mudança de finalidade de veículos doados aos estados, municípios e Distrito Federal para uso no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.
Dispõe sobre os critérios de doação de veículos pelo Programa SAMU 192 para implantação, expansão, ampliação e renovação de frota aos Entes Federativos e ao Distrito Federal