Protocolos de Acesso

Os Protocolos de Acesso estabelecem critérios e requisitos para o encaminhamento, a classificação de risco, a priorização e a organização dos fluxos regulatórios. Sua elaboração deve considerar evidências científicas, diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as especificidades de cada território, incluindo aspectos epidemiológicos e a composição e capacidade de resposta da RAS. Dessa forma, contribuem para a qualificação das solicitações, o ordenamento das listas de espera, a transparência dos critérios de acesso e o uso adequado dos recursos disponíveis.

Com o objetivo de promover o compartilhamento e a disseminação de experiências desenvolvidas nos territórios, foi criado este Repositório de Protocolos de Acesso. O espaço reúne protocolos elaborados por estados e municípios constituindo uma fonte de consulta e intercâmbio de experiências para apoiar a qualificação dos processos regulatórios.

Os protocolos disponibilizados neste repositório têm caráter de referência e não devem ser utilizados de forma automática ou descontextualizada. Cada território deve desenvolver, revisar e adequar seus próprios protocolos de acesso, considerando suas necessidades de saúde, características epidemiológicas, oferta de serviços, capacidade instalada e organização da Rede de Atenção à Saúde.