Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e institui, no âmbito da política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC, a Rede de Prevenção e Controle do Câncer - RPCC.
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) no SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, com foco no cuidado ao câncer em crianças e adolescentes.
Consolida as normas sobre atenção especializada à saúde, incluindo a habilitação de serviços em alta complexidade em oncologia.