Resolução RCI nº 2, de 8 de maio de 2026
Dispõe, em caráter transitório, sobre os procedimentos e os requisitos para a acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Legislação
Acesse a legislação sobre a Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Ministério da Saúde.
Publicado em
03/11/2025 11h05
Atualizado em
10/11/2025 18h52
Portaria de Pessoal GM/MS nº 366, de 16 de abril de 2026
Portaria de pessoal do Ministério da Saúde que altera a Portaria de Pessoal GM/MS nº 264, de 18 de março de 2026.
Resolução-RE nº 2, de 2 de abril de 2026
Conceder a renovação do credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa constantes no anexo desta Resolução.
Resolução-RE nº 1, de 2 de abril de 2026
Concede credenciamento aos Comitês de Ética em Pesquisa constantes no anexo desta Resolução.
Resolução nº 1, de 2 de abril de 2026
Fica instituído o Regimento Interno da Instância Nacional de Ética em Pesquisa - Inaep.
Portaria de Pessoal SCTIE/MS nº 8, de 20 de março de 2026
Designa membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê de Acompanhamento Técnico da Plataforma Nacional de Pesquisa que envolve Seres Humanos.
Portaria de Pessoal GM/MS nº 264, de 18 de março de 2026
Designa os membros titulares e suplentes para compor a Instância Nacional de Ética em Pesquisa - Inaep, no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria SCTIE/MS nº 8, de 2 de fevereiro de 2026
Institui o Comitê de Acompanhamento Técnico da Plataforma Nacional de Pesquisa que envolve Seres Humanos, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - SCTIE/MS.
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.283, de 4 de dezembro de 2025
Designa membros titulares e suplentes para compor a Instância Nacional de Ética em Pesquisa - INAEP, no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria SCTIE/MS nº 36, de 14 de novembro de 2025
Designa o senhor João Paulo Alves Oliveira como Secretário Executivo da Instância Nacional de Ética em Pesquisa - INAEP, órgão colegiado integrante do Ministério da Saúde.
Portaria de Pessoal SECTICS/MS nº 31, de 24 de outubro de 2025
Designa os membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho Temporário (GTT) responsável por apoiar a implementação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e da Instância Nacional de Ética em Pesquisa.
Portaria SECTICS/MS nº 85, de 14 de outubro de 2025
Institui Grupo de Trabalho Temporário - GTT para apoiar o processo de implementação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e da Instância Nacional de Ética em Pesquisa - INAEP.
Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025
Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024
Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Dispõe sobrea a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sobre o tratamento de dados pessoais.