Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.283, de 4 de dezembro de 2025
Designa membros titulares e suplentes para compor a Instância Nacional de Ética em Pesquisa - INAEP, no âmbito do Ministério da Saúde.
Legislação
Acesse a legislação sobre a Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Ministério da Saúde.
Publicado em
03/11/2025 11h05
Atualizado em
10/11/2025 18h52
Portaria SCTIE/MS nº 36, de 14 de novembro de 2025
Designa o senhor João Paulo Alves Oliveira como Secretário Executivo da Instância Nacional de Ética em Pesquisa - INAEP, órgão colegiado integrante do Ministério da Saúde.
Portaria de Pessoal SECTICS/MS nº 31, de 24 de outubro de 2025
Designa os membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho Temporário (GTT) responsável por apoiar a implementação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e da Instância Nacional de Ética em Pesquisa.
Portaria SECTICS/MS nº 85, de 14 de outubro de 2025
Institui Grupo de Trabalho Temporário - GTT para apoiar o processo de implementação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e da Instância Nacional de Ética em Pesquisa - INAEP.
Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025
Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024
Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Dispõe sobrea a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sobre o tratamento de dados pessoais.