Termo de Responsabilidade
Com o compromisso de fortalecer a atuação das Ouvidorias no Sistema Único de Saúde, a Ouvidoria-Geral do SUS - OuvSUS elaborou cuidadosamente o Termo de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo da Informação. Sabe-se que cada realidade local é única — por isso, este material é uma sugestão, que pode (e deve) ser adaptada conforme as necessidades e especificidades de cada Ouvidoria do SUS, em pleno respeito à autonomia dos entes federativos.
Você que dedica seu trabalho à Ouvidoria do SUS sabe o quanto é essencial garantir que as informações recebidas sejam tratadas com seriedade, ética e responsabilidade. São pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde - SUS que confiam em nossa escuta para fazer valer seus direitos.
Este documento é essencial para que sua atuação esteja alinhada às boas práticas de proteção de dados, respeitando os princípios da ética, da transparência e da segurança da informação.
Por que é importante utilizar esse termo?
- Reforça seu compromisso com o sigilo e a ética no serviço público;
- Garante o uso responsável das informações, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Saúde (POSIC/MS);
- Fortalece a credibilidade das Ouvidorias do SUS e a confiança das pessoas; e
- É um passo concreto para consolidar uma Ouvidoria mais segura, transparente e qualificada.
Utilizar o termo é mais que uma formalidade: é um gesto de respeito à pessoa usuária, à informação pública e à missão do SUS.
Dúvidas: Fale com a gente no sno@saude.gov.br
