Comitê Técnico Interinstitucional
O Comitê de Uma Só Saúde foi estabelecido pelo Decreto Nº 12.007, de 25 de abril de 2024, do governo federal. Esse Comitê tem a finalidade de elaborar e apoiar a implementação do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde, o qual tem como objetivo traçar diretrizes para a prevenção e o controle de ameaças à saúde, por meio de abordagem integrada e cooperativa que reconheça a conexão entre a saúde humana, a saúde animal, a saúde vegetal e a saúde ambiental.
Missão e objetivos
O Comitê de Uma Só Saúde tem como missão principal elaborar e apoiar a implementação do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde. Suas competências incluem:
- Elaborar e revisar o Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde.
- Apoiar, monitorar e propor ajustes à implementação do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde.
- Articular com Estados e Municípios para orientar medidas interfederativas e multissetoriais.
- Assessorar tecnicamente o Governo brasileiro em agendas domésticas e internacionais sobre o tema.
- Apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados à Uma Só Saúde.
Composição
O Comitê é composto por representantes de 20 órgãos e entidades. Cada membro do Comitê tem um suplente designado para substituí-lo em suas ausências.
Funcionamento
O Comitê se reúne ordinariamente a cada quadrimestre e extraordinariamente conforme necessário. As reuniões podem ser presenciais ou por videoconferência, dependendo da localização dos membros. Decisões são tomadas por maioria simples.
Prestação de Serviço Público
A participação no Comitê é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Não há reembolso de despesas relacionadas à participação nas reuniões.
Subgrupos de Trabalho
O Comitê pode instituir subgrupos de trabalhos temporários para auxiliar em suas competências específicas.
Secretaria-Executiva
A Secretaria-Executiva do Comitê é exercida pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
Próximos Passos
O Comitê de Uma Só Saúde apresentará o Plano de Ação Nacional aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades que o integram, com relatórios anuais encaminhados às autoridades pertinentes. Estamos comprometidos em promover uma abordagem integrada e colaborativa para proteger a saúde de todos os brasileiros.
