Portaria nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019
Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017
Publicado em
12/11/2019 16h11
Atualizado em
16/03/2026 10h45
Portaria nº 2.979, 12 de Novembro de 2019.pdf