Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025
Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.
Legislação
Acesse a Legislação sobre o Novo PAC Saúde do Ministério da Saúde.
Publicado em
12/11/2024 19h34
Atualizado em
16/07/2026 11h35
Portaria Conjunta MS/ANVISA nº 8.462, de 17 de outubro de 2025
Dispensa a análise prévia pelas vigilâncias sanitárias estaduais, municipais ou do Distrito Federal dos projetos básicos de arquitetura e engenharia para os estabelecimentos de saúde apontados, quando utilizados os projetos referenciais disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023
Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento.
- « Anterior
- 1
- 2
- 3
- Próximo »