Governo de Pernambuco e de 95 municípios do Estado devem informar execução orçamentária até 2 de março
O descumprimento poderá acarretar até suspensão de transferências constitucionais e voluntárias aos entes federados


O descumprimento poderá acarretar até suspensão de transferências constitucionais e voluntárias aos entes federados
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