Minuta da Rede Ecos é pactuada na CIT e reflete marco para gestão e reconstrução do SUS

Em um momento histórico para a reconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuou, nesta quinta-feira (30), a minuta da portaria que vai institucionalizar a Rede de Economia e Desenvolvimento em Saúde (Rede Ecos). O consenso foi alcançado após defesa do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics), Carlos Gadelha, e anunciado pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.

Firmada na gestão da ministra da Saúde, Nísia Trindade, a Rede Ecos foi idealizada em 2011 como uma forma de integrar setores estratégicos da saúde, aproximando serviços, associações, conselhos, academia e gestores para a construção de estudos, políticas e ferramentas de economia da saúde baseadas em evidências. Com a pactuação realizada na CIT, o próximo passo é aguardar a publicação da portaria, o que representará passo fundamental para que a rede atue de forma contínua na qualificação da gestão do SUS, ampliando a transparência nos gastos públicos e consolidando a economia da saúde como um eixo estratégico para o desenvolvimento nacional e para a sustentabilidade financeira do SUS.

“A rede deverá se colocar, de maneira sistemática, na avaliação permanente e ativa das políticas públicas em economia da saúde no Brasil. Ela terá uma estrutura institucionalizada, composta por câmaras técnicas, que irão colaborar com a visão de uma economia à serviço do SUS e que se beneficie do SUS", afirmou o secretário Carlos Gadelha.

Rede colaborativa

A pactuação da minuta fortalece a cooperação técnica que envolve a participação de órgãos, instituições e entidades diversas, tanto nacionais quanto internacionais. A futura normativa detalha que a Rede Ecos terá uma atuação voltada à produção e difusão de conhecimento em Economia da Saúde, promovendo a capacitação técnica de gestores e pesquisadores para aprimorar a alocação de recursos públicos.

Entre os principais membros da rede estão os representantes dos Núcleos de Economia da Saúde (NES) das secretarias estaduais e municipais de Saúde. “São eles que atuam na linha de frente do SUS e, portanto, sabem quais estudos econômicos precisam ser realizados pelos pesquisadores participantes da mesma rede. Estes, por sua vez, poderão subsidiar as decisões dos gestores do SUS, e somar pelo uso mais eficiente dos recursos e, consequentemente, pela sustentabilidade financeira do sistema”, destacou a coordenadora de Ações Estruturantes em Economia da Saúde (Caesa), Jamyle Grigoletto.

Um dos avanços importantes da portaria a ser publicada é a possibilidade de criação de novas câmaras técnicas, além das já previstas. Essas câmaras poderão ser propostas pelo comitê gestor, permitindo que a Rede Ecos se adapte continuamente às novas demandas da economia da saúde.

Além disso, o comitê gestor terá um papel ativo na formulação de normas de funcionamento da rede, incluindo um regimento interno, que deve ser publicado em até 180 dias após a entrada em vigor da portaria. Esse regimento estabelecerá critérios para a entrada e exclusão de membros, assim como o fluxo de trabalho para a realização de estudos estratégicos.

Foco na sustentabilidade do SUS

A minuta detalha o funcionamento das câmaras técnicas, que terão caráter permanente, consultivo e deliberativo. As instâncias já previstas incluem:

•  Câmara Técnica do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (CT-SIOPS), dedicada ao aprimoramento das bases de dados sobre gastos públicos em saúde, subsidiando a formulação de políticas de financiamento do SUS; e
• Câmara Técnica do Banco de Preços em Saúde (CT-BPS), responsável por garantir a transparência e a governança dos preços praticados na aquisição de insumos e medicamentos pelo SUS. 

Assista ao debate e a pactuação a partir do minuto 2h13m 

Priscilla Leonel
Ministério da Saúde