Governo anuncia R$ 60 mil para pessoas com deficiência decorrente de síndrome congênita de Zika

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9), a Medida Provisória nº 1.287/2025 que estabelece o pagamento de um apoio financeiro a pessoas com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à Zika. Esta medida visa amparar as famílias de crianças afetadas pela síndrome, oferecendo um valor único de R$ 60 mil a ser pago às famílias que comprovarem a condição. O requerimento para receber o auxílio financeiro deverá ser realizado perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme critérios estabelecidos em ato conjunto do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e do INSS.

A Medida Provisória é uma das ações para o enfrentamento da Síndrome Congênita de Zika (SCZ), que causa uma série de deformidades e dificuldades no desenvolvimento das crianças afetadas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2015 e julho de 2024, foram notificados 22.822 casos suspeitos da síndrome no Brasil, com 1.828 confirmações. Ela pode levar a sequelas como alterações cerebrais, osteomusculares e neuropsicomotoras.

Além do apoio financeiro, o Governo Federal também tem investido em ações de saúde, como mutirões de cirurgias ortopédicas para crianças com SCZ. Recentemente, o ministério anunciou um programa de mutirões de cirurgias ortopédicas para atender as crianças nos estados de Pernambuco e Bahia. Essas ações fazem parte do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), que busca minimizar a espera por cirurgias, inclusive as relacionadas à luxação congênita do quadril, uma das sequelas mais comuns da SCZ.

Ainda como forma de controle das arboviroses no Brasil, o Ministério da Saúde lançou hoje o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para Dengue e outras Arboviroses. No ciclo 2024/2025, são esperados investimentos de cerca de R$ 1,5 bilhão para ações de controle do vetor transmissor das arboviroses e para atendimento aos pacientes suspeitos.

Cenário

Desde 2017, a notificação e confirmação de casos suspeitos da síndrome têm diminuído, após o término da epidemia de Zika. No entanto, a vigilância permanece ativa para identificar novos casos, óbitos e detectar surtos precocemente. A circulação contínua do Zika vírus e a presença do mosquito transmissor, o Aedes aegypti, em todo o Brasil, mantêm o risco de novos casos e surtos. Portanto, é essencial manter a vigilância para monitorar a doença, entender sua morbidade e mortalidade, e adotar medidas preventivas e de controle eficazes.

Entre 2015 e 2023, o Brasil notificou 22.251 casos suspeitos de SCZ, dos quais 3.742 (16,8%) foram confirmados com alguma infecção congênita. Desses, 1.828 (48,9%) foram diagnosticados com SCZ, sendo 75,5% dos casos na Região Nordeste. Em relação aos óbitos, 261 (14,3%) dos casos confirmados da síndrome relacionada ao Zika resultaram em morte entre 2015 e 2023, com a maior parte ocorrendo  também no Nordeste. Em 2023, sete óbitos foram registrados, incluindo três de crianças nascidas em 2015, dois recém-nascidos e dois natimortos em 2023.

João Moraes
Ministério da Saúde