Nova portaria do Ministério da Saúde fortalece Programa Genomas Brasil

O Ministério da Saúde publicou em 31 de janeiro, no Diário Oficial da União, uma atualização da portaria que normatiza o Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão - Genomas Brasil. Essa iniciativa busca fortalecer a aplicação da genômica e da saúde de precisão no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a participação da comunidade científica na condução das ações do programa. A Portaria GM/MS Nº 6.581, de 29 de janeiro de 2025, reorganiza e amplia as diretrizes do programa, além de modificar dispositivos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Uma das principais alterações é a criação da Câmara Técnica de Assessoramento do Programa Genomas Brasil, que será composta por especialistas na área e terá papel essencial na implementação, execução e monitoramento das ações relacionadas à genômica e à saúde de precisão no Brasil. 

Outra alteração é que o Programa Genomas Brasil passa a ser gerido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics), coordenado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit). Dessa forma, espera-se tornar mais ágil o processo de tomada de decisão e implementação das ações do Programa. 

Ainda, o programa teve o termo “Saúde Pública de Precisão” adicionado a seu nome, visando compreender a aplicação da saúde de precisão em nível populacional, a partir da execução de políticas públicas específicas, incluindo a estruturação de bases científicas, tecnológicas e industriais nacionais. Assim, agora nomeado como “Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão - Genomas Brasil”, espera-se tornar a saúde de precisão mais acessível à população brasileira por meio de iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltadas para as necessidades do SUS. 

Para a diretora do Decit, Mônica Felts, a nova portaria representa um avanço na aplicação da genômica na saúde pública. “A nova portaria não apenas amplia o alcance do programa, mas também fortalece o desenvolvimento da saúde pública de precisão no Brasil, permitindo avanços na área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) em genômica, o que viabiliza e estrutura um caminho para o futuro da implementação do atendimento genômico personalizado e eficiente no SUS”, afirma a diretora. 

Alterações da nova portaria 

A atualização também trouxe alteração do artigo que trata da finalidade do programa. Foram incluídos mais quatro incisos que complementarão as finalidades. São eles: 

• Difundir informações acessíveis à população quanto à genômica, à saúde pública de precisão e às ações desenvolvidas pelo programa;
• Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de tecnologias aplicáveis ao SUS e que considerem a diversidade étnica e cultural da população brasileira;
• Promover o fortalecimento da produção e da inovação em genômica e saúde pública de precisão, em alinhamento à Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde;
• Promover a formação e contínua capacitação de profissionais de saúde nas áreas da genômica e da saúde pública de precisão.  

Quanto aos objetivos do programa, os incisos previstos no artigo 837- N foram complementados para incluir também a necessidade de: instituir um biobanco referência para o programa; estimular a atuação cooperativa entre instituições de ciência, tecnologia e inovação das diferentes regiões do Brasil e o uso colaborativo da capacidade científica instalada no país; ampliar a discussão nacional quanto aos aspectos éticos envolvendo a genômica e a saúde pública de precisão; e promover ações de tradução do conhecimento voltadas ao campo da genômica e da saúde pública de precisão.    

Saúde de precisão no SUS 

No âmbito do Programa Genomas Brasil foram realizados investimentos em infraestrutura por meio do financiamento de cinco centros de sequenciamento de alto rendimento, com o objetivo de sequenciar o genoma completo de 100 mil brasileiros para aumentar o conhecimento sobre a genética da nossa população. 

Espera-se que o conhecimento do DNA e suas variações na população brasileira possibilitem descobertas sobre a origem de doenças e o desenvolvimento de novos métodos de diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças. Até o momento, foram financiados um total de 67 mil genomas humanos, sendo que, destes, 34.551 genomas humanos completos já foram sequenciados.

Destaca-se também o Projeto Genomas SUS, que contribuirá na produção de sequências de genomas completos de indivíduos de todo o país, que irão compor o banco de dados do programa e serão utilizadas para a caracterização de aspectos genômicos que impactam o processo saúde-doença na população brasileira. 

Com a nova portaria, o Ministério da Saúde reforça seu compromisso com a modernização e aprimoramento das políticas públicas de saúde, promovendo avanços que beneficiam diretamente a população brasileira. 

Ministério da Saúde