População pode contribuir na formulação da Política Nacional de Residências em Saúde

Está disponível, até 16 de outubro, o Opine Aqui da Plataforma Participa + Brasil voltado para a consolidação da Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS). A ação busca ouvir residentes, preceptores, tutores, coordenadores de programas de residências, entidades profissionais da saúde, acadêmicos, gestores, trabalhadores, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais interessados, a fim de subsidiar o processo de qualificação do documento. 

A iniciativa auxilia na formulação da PNRS de forma mais eficaz e para refletir necessidades de saúde da população e dos setores envolvidos com a residência médica e a residência em área profissional da saúde (uniprofissional e multiprofissional), em cumprimento aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade, transparência e motivação. O Ministério da Saúde coordena o recebimento e avalia as proposições apresentadas, com a finalidade de subsidiar o processo de qualificação do texto da PNRS, a qual será objeto de pactuação com estados, municípios e o Distrito Federal no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). 

“Queremos consolidar uma política que seja democrática e participativa. Por isso, no ano passado, realizamos seminários para ouvir atores importantes das áreas e agora abrimos para a participação da sociedade civil. Esse é o momento de construir coletivamente o futuro das residências em saúde no Brasil”, pontua a diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Lívia Méllo.

O processo de construção da PNRS aconteceu de maneira colaborativa, a partir da identificação de desafios e propostas para a expansão, qualificação e valorização das residências em saúde no Seminário Nacional de Residência Médica e no Seminário Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde, ambos ocorridos em setembro de 2023, com a participação de 500 representantes de órgãos e entidades relacionados às residências em saúde. Além disso, os eixos presentes na política foram discutidos em diversos fóruns das residências e pactuados de forma interministerial e interfederativa com o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Sobre a política 

A formação de especialistas por meio das residências em saúde é considerada o padrão de excelência na pós-graduação em saúde pela centralidade na integração entre ensino, serviço e comunidade. Dessa forma, a construção e a implementação de uma Política Nacional de Residência em Saúde é um compromisso da pasta no fortalecimento do papel do SUS na ordenação da formação e da qualificação da força de trabalho em saúde.

Entre as ações previstas na PNRS estão:

• A implementação do Cadastro Nacional de Especialistas, ferramenta de dimensionamento da força de trabalho em saúde;
• O estabelecimento de critérios para priorização de especialidades e áreas de concentração estratégicas para o SUS;
• A implementação dos bancos de avaliadores das residências em saúde por meio do financiamento das avaliações in loco dos programas de residência;
• Ações de qualificação e valorização das residências em saúde por meio de incentivos financeiros a residentes, coordenação e corpo docente-assistencial; ofertas educacionais; reconhecimento dos egressos das residências no mundo do trabalho; ações de promoção da saúde mental e da prevenção e enfrentamento ao assédio nos programas de residência em saúde. 

Victor Almeida
Ministério da Saúde