Governo Federal sanciona lei que institui nova política nacional de transplantes

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), em conjunto com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. O objetivo é informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos. E, ainda, promover a discussão e o esclarecimento científico para desmistificar as questões que envolvem o tema. 

A política prevê investimentos em programas de formação continuada para gestores e profissionais da saúde e da educação que contemplem a doação de órgãos. Além disso, haverá a elaboração de material didático que explique o procedimento de forma adequada a cada faixa etária estudantil. Ainda na área da educação, será inserida uma semana de atividades no calendário escolar para a conscientização sobre o tema, sempre em setembro. 

A norma estabelece também o aprimoramento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), gerido pelo Ministério da Saúde. O SNT é reconhecido como o maior sistema público de transplantes do mundo e o segundo maior transplantador em números absolutos, atrás apenas dos Estados Unidos. E tem como responsabilidade toda a regulamentação, controle e monitoramento do processo de doação e transplantes realizados no Brasil. 

Brasil bate recorde de doações no primeiro semestre de 2023 

No primeiro semestre de 2023, o Brasil registrou mais de 1,9 mil doadores efetivos de órgãos. Trata-se de um recorde no número de doações quando comparado a dados do mesmo período dos últimos dez anos. Segundo levantamento do SNT, a doação possibilitou a realização de mais de 4,3 mil transplantes em todo o país. O quantitativo representa um aumento de 16% no número absoluto de cirurgias, quando comparado com o mesmo período de 2022. 

A norma entra em vigor após 90 dias da publicação oficial, em fevereiro de 2024. 

Danielle Rodrigues 
Ministério da Saúde