Em evento com profissionais da enfermagem, Nísia Trindade reforça compromisso com a implantação do Piso Nacional para a categoria

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou, nesse domingo (12), da abertura do 74º Congresso Brasileiro de Enfermagem, no Rio de Janeiro. O encontro, que segue até a próxima quarta (15), busca promover reflexões sobre a formação, produção e gestão de conhecimento e do cuidado, e sobre a diversidade de práticas do cuidado em saúde como contribuição para o desenvolvimento sustentável.

No evento, a ministra ressaltou o papel das enfermeiras e enfermeiros na assistência à população, principalmente durante a maior emergência sanitária que o país já vivenciou por meio da pandemia de Covid-19. Por isso, segundo ela, o governo assumiu como compromisso para valorizá-los a implementação do Piso da Enfermagem.

“Estou muito contente em estar aqui, em primeiro lugar, por ser um evento representativo da enfermagem brasileira. E o Ministério da Saúde assumiu como prioridade na gestão que participo como ministra a implementação do Piso Nacional da Enfermagem”, afirmou Nísia. “Sabemos que a luta é árdua. E creio que, além do piso, toda a valorização da categoria passa pelo incentivo à formação e trabalho digno”.

A ministra acrescentou que é preciso pensar uma forma de construir uma agenda de trabalho e de políticas públicas que envolvam os enfermeiros. “Em todas as políticas do Ministério da Saúde vejo a força da categoria da enfermagem. Se falarmos da atenção primária, das unidades básicas de saúde mais as equipes multiprofissionais, a enfermagem está lá”, disse. 

“Se olharmos também a política de média e alta complexidade, que acabamos de aprovar dentro da nossa Comissão Intergestores Tripartite (CIT) com os estados e municípios, a enfermagem tem um lugar central”, acrescentou a ministra enaltecendo, ainda, o papel destes profissionais no campo da vacinação.

Piso Nacional da Enfermagem

Em maio de 2023, o presidente Lula sancionou lei que concedeu crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o auxílio financeiro complementar para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A ação foi fundamental para que e o ministro Luís Roberto Barroso restabelecesse o piso salarial nacional para as categorias da enfermagem no setor público. A decisão foi publicada em maio pelo então relator da ação e referendada em julho pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Até então, o novo piso - definido pela Lei 14.434/2022 - estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Nathan Victor
Ministério da Saúde