Profissionais de educação física podem desempenhar 13 novos procedimentos na Atenção Primária

Em janeiro deste ano, a Portaria nº 15 incluiu novas atribuições e remodelou as existentes para o trabalho dos profissionais de educação física na Atenção Primária à Saúde (APS). Agora, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) dessa categoria profissional foi atualizada pelo Ministério da Saúde, e esses trabalhadores já podem exercer e registrar as novas funções.

“A CBO definitiva consolida os registros das ações desses trabalhadores na APS, colocando a normativa em prática”, explica a diretora do Departamento de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Juliana Rezende. “Isso aumenta o escopo de atuação e o reconhecimento do profissional de educação física na saúde, atendendo a um pleito legítimo que busca ampliar e qualificar o atendimento e o bem-estar da população”, pondera.

Os novos procedimentos são:

1. Acolhimento diurno de paciente em Centro de Atenção Psicossocial; 

2. Atendimento individual de paciente em Centro de Atenção Psicossocial;  

3. Atendimento em grupo de paciente em Centro de Atenção Psicossocial; 

4. Atendimento familiar em Centro de Atenção Psicossocial; 

5. Fortalecimento do protagonismo de usuários de Centro de Atenção Psicossocial e seus familiares; 

6. Práticas corporais em Centro de Atenção Psicossocial; 

7. Práticas expressivas e comunicativas em Centro de Atenção Psicossocial; 

8. Ações de redução de danos; 

9. Ações de reabilitação psicossocial; 

10. Acompanhamento de paciente em serviço residencial terapêutico; 

11. Vigilância da situação de saúde dos trabalhadores; 

12. Atividade educativa em saúde do trabalhador; 

13. Inspeção sanitária em saúde do trabalhador. 

Isso significa que as funções  que os profissionais de educação física podem exercer nas equipes de saúde da APS aumentaram de 32 para 45, o que contribui com o fortalecimento da promoção da atividade física em toda a Rede de Atenção à Saúde e com a ampliação dos registros das atividades executadas por esses profissionais. Esse processo pode representar a consolidação da atuação do profissional de educação física no SUS e favorecer a ampliação da contratação desses trabalhadores no setor da saúde pública.

A¿inclusão e a atualização para a CBO definitiva (CBO 2241-40) foi feita por meio do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos (SIGTAP), que alterou atributos de atividades da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SIGTAP é um instrumento de gestão que permite o acesso a essa tabela e o acompanhamento das alterações realizadas a cada competência, detalhando as características dos procedimentos, compatibilidades e relacionamentos. É ainda, por meio dele, que profissionais de saúde e gestores conhecem as características de um procedimento, como o tipo de financiamento, o instrumento de registro, o serviço/classificação e as habilitações, entre outros. Os registros devem ser feitos nas fichas do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).