Dúvidas sobre o Médicos pelo Brasil? Confira respostas às perguntas mais frequentes

O processo seletivo do Médicos pelo Brasil está com o primeiro edital aberto, que oferece 4,6 mil vagas para levar profissionais médicos a municípios de todas as unidades federativas do País. As inscrições vão até 6 de fevereiro. Por ser o primeiro certame do programa, alguns candidatos enviaram dúvidas ao Ministério da Saúde, que foram respondidas pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) e disponibilizadas para o público.

O secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, lembra que toda transição requer ajustes, e que a publicização do documento atende justamente essa demanda. “O Médicos pelo Brasil tem várias diferenças em relação ao Mais Médicos, tanto na seleção quanto no processo de trabalho. Portanto, é natural que haja muitas dúvidas e que o edital não abarque todas elas. Por isso recomendo a leitura do FAQ e o envio de qualquer outra dúvida para o Disque 136”, afirma. O secretário também é presidente do Conselho Deliberativo da Adaps.

O documento ajuda a elucidar questões pertinentes aos gestores sobre o papel dos municípios participantes no Médicos pelo Brasil. Veja abaixo algumas das perguntas e respostas: 

• Como será o regime ou plano de aposentadoria para os médicos do programa?

De acordo com o art.13 da Resolução nº 6 do Conselho Deliberativo da Adaps, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Benefícios dos médicos da Adaps, tanto o médico em formação quanto o médico de família e comunidade e o tutor médico enquadram-se como segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social. 

• Como será a tutoria dos médicos bolsistas lotados em um DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena)? A unidade ficará sem assistência durante essa tutoria fora da unidade?

A tutoria nos DSEI deverá ocorrer com o processo de deslocamento dos médicos bolsistas destinados a essas localidades até o tutor médico, duas vezes ao mês, durante até duas semanas. O período de afastamento para as atividades de treinamento em serviço será programado em conjunto com os gestores dos DSEI, de modo que o processo de trabalho seja organizado para não desassistir a população, levando em conta a atuação da equipe multiprofissional na Atenção Primária. 

• Qual será o prazo de vigência do Termo de Adesão e Compromisso celebrado entre o município e o Ministério da Saúde?

A vigência do Termo de Adesão e Compromisso será de cinco anos, podendo ser aditado em caso de situação de emergência em saúde, estado de calamidade pública ou interesse público. 

Acesse o FAQ completo. As inscrições se encerram em 6 de fevereiro, e devem ser feitas pelo site da banca examinadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Ministério da Saúde