Sancionada lei que permite produção de vacinas Covid-19 pela indústria farmacêutica veterinária

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite a fabricação de vacinas Covid-19 em fábricas de produtos veterinários. Além do presidente, a sanção publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) é assinada pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Economia, Paulo Guedes; e da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Tereza Cristina.

O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes, estabelece uma série de critérios sanitários para que os parques tecnológicos da indústria farmacêutica veterinária possam produzir os imunizantes e o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) contra a Covid-19. Dentre as exigências estão elevado grau de biossegurança e a separação das linhas de produção da vacina animal e da humana. Esses locais deverão estar fisicamente distantes em todas as etapas de produção, incluindo o envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento.

Um dos principais objetivos da lei é ampliar a oferta de vacinas e aproveitar toda a estrutura dos parques industriais brasileiros para o enfrentamento à pandemia. A medida permitirá que o Brasil avance na vacinação de sua população e que o país cumpra seu papel de liderança na América Latina, auxiliando países vizinhos a vencer o caráter pandêmico da doença.

“As fábricas de produtos animais são muito desenvolvidas, com tecnologia de ponta. A ideia é utilizar esses parques para fabricação de imunizantes e aumentar a capacidade de produção nacional de vacinas humanas, não só para atender o Brasil, mas para podermos ajudar outros países”, disse o ministro Marcelo Queiroga.

Acompanhado de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde, Queiroga visitou a fábrica Ourofino, que produz a vacina contra a febre aftosa, usada na proteção de bovinos e bubalinos. A fábrica possui 180 mil m² e certificado de biossegurança nível 4. Essa é uma das unidades nacionais que pode passar a produzir as vacinas que protegem contra a Covid-19.

O assunto também foi tratado durante videoconferência entre o ministro e o presidente da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, que reconheceu a importância da medida. "Eu concordo totalmente em utilizar toda a infraestrutura existente, inclusive os parques de produção de vacinas animais. Precisamos ampliar a oferta de vacinas e essa é uma iniciativa que vem para nos ajudar, disse Adhanom durante a videoconferência na quarta-feira (14).

Fernando Caixeta
Ministério da Saúde
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