Ministério da Saúde e Conselho do Ministério Público firmam acordo de cooperação

O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram um Acordo de cooperação técnica para aprimorar a prestação de serviços à população, aperfeiçoando as políticas públicas na ponta, a qualidade dos gastos e a regulação do acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O acerto prevê ainda a ampliação da transparência dos dados e informações em saúde para toda a sociedade, além do monitoramento do desempenho, a implementação e os resultados dos programas do SUS. A medida fortalece ainda mais o relacionamento entre a pasta e o Ministério Público.

Na avaliação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o acordo é um marco histórico para a saúde dos brasileiros. “Quando falamos de um compromisso como esse, um acordo de cooperação técnico nesse nível, nós estamos falando em gastar menos com mais resultados. Portanto, faremos uma gestão da saúde com mais qualidade. Reorganizamos a estrutura jurídica do Ministério da Saúde para fazermos a contraparte desse acordo. Os recursos da saúde pública precisam ser auditados e acompanhados até o final, com a prestação de contas”, disse. O ministro afirmou, também, que temos que estar ao lado do Ministério Público, da transparência, da lealdade e da reponsabilidade.

Para o presidente do CNMP, Augusto Aras, o Acordo de Cooperação reafirma o compromisso de diálogo, de integração do Ministério Público Brasileiro com o Ministério da Saúde. “Nossa fase agora é de fiscalização. É saber para onde foram direcionados os recursos que o Governo Federal mandou para os estados e municípios. É saber o que cada Unidade da Federação fez com os bilhões que foram confiados, para que o povo brasileiro tivesse e tenha superação da pandemia da Covid-19, de tratamento eficiente, tratamento adequado”, assegurou.

A assinatura do acordo foi realizada em uma solenidade, nesta quinta-feira (15), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Na oportunidade, além do ministro da Saúde e do presidente do CNMP, Augusto Aras, também participaram o secretário da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, a presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Sandra Krieger, o assessor especial do Ministro Eduardo Pazuello, Zoser Hardman de Araújo, a diretora de Integridade do Ministério da Saúde, Carolina Palhares, entre outras autoridades.

Intercâmbio

A presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Sandra Krieger, disse que o Acordo marca o início de uma nova forma de trabalhar as relações entre a gestão e o controle na área de saúde. “Tem a missão de permitir o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, da aplicação dos recursos, garantindo a transparência das informações”, afirmou.

O secretário de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte ressaltou que o intercâmbio entre as duas grandes instituições - Ministério da Saúde e Ministério Público - é mais um passo no combate à corrupção. "Agora, o Ministério Público Brasileiro, o TCU e a CGU têm acesso a tudo que precisam para fiscalizar da melhor forma possível. Estamos mais juntos do que nunca e quem ganha é o cidadão brasileiro”, comemorou Franco Duarte. "Ações como essa e o acordo bilateral entre Brasil e Dinamarca para a adoção do sistema DRG, que vai rastrear o custo assistencial e hospitalar, só enaltece a transparência e a efetividade da aplicação do recurso público, gerando um maior acesso à saúde de excelência do SUS", concluiu.

Por fim, o assessor especial do gabinete do ministro, Zoser Hardman, destacou o Acordo de cooperação técnica como um marco nas relações institucionais. “O acordo entre o Ministério da Saúde e o CNMP, firmado pelas autoridades máximas das instituições, simboliza um movimento de aproximação e de fortalecimento do combate a corrupção e desvios de conduta, além de assegurar a correta fiscalização dos recursos da saúde na ponta. O maior beneficiado desse acordo será o usuário do SUS”.

Lídia Maia, da Agência Saúde
Ministério da Saúde
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