Ministério da Saúde repassa R$ 2,4 milhões para equipes da APS integradas a programas de formação profissional

O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1.739, de 10 de julho de 2020, que habilita municípios a receberem incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). O investimento é de R$ 2,4 milhões e vai contemplar 51 municípios de 14 estados.

O Ministério da Saúde repassará ao município até R$ 15 mil por equipe que tenha em sua composição profissionais vinculados a programas de residência de Medicina de Família e Comunidade, Atenção Primária à Saúde ou em Saúde da Família. Com a publicação da normativa, serão beneficiadas 469 equipes de Saúde da Família e 60 equipes de Saúde Bucal. Estão vinculados a essas equipes 477 residentes de Medicina, 154 de Enfermagem e 67 de Odontologia. 

O repasse integra o Programa Previne Brasil e corresponde ao incentivo para ações estratégicas. A formação especializada permite que os municípios qualifiquem a assistência no âmbito da APS e aumentem a possibilidade de fixação de profissionais, uma vez que grande parte desses trabalhadores segue atuando nos municípios após a sua formação.

Há no país 193 programas de residência médica em Medicina da Família e Comunidade e 197 programas de residência em área profissional de saúde (dentistas e enfermeiros), distribuídos em 156 cidades de 25 estados, incluindo o DF. A maior parte das bolsas desses programas de residência médica (5.366) e multiprofissional (6.078) é custeada pelo Ministério da Saúde.

O que muda agora com essa estratégia de investimento em formação para atuação na APS é que, além de custear as bolsas pagas diretamente aos profissionais de saúde, o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), o Ministério da Saúde também faz repasses aos municípios com equipes integradas a programas de residência médica ou multiprofissional na Atenção Primária.

Como solicitar

Para solicitar o incentivo, é necessário que o município possua equipes de saúde da Família (eSF) ou equipes de Saúde Bucal (eSB) integradas a Programas de Residência com profissionais em formação em situação regular na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). Além disso, os profissionais precisam estar cadastrados na composição de eSF ou eSB no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Esse cadastro (a inclusão e a atualização) é responsabilidade do gestor local. A solicitação do recurso deve ser feita pelo e-Gestor. O passo a passo mostra como aderir.

Formação especializada

A residência é uma modalidade de pós-graduação para profissionais da área da saúde com nível superior, com duração de dois anos. Durante esse período, o residente médico, enfermeiro ou dentista atende usuários sob supervisão de especialistas. O objetivo do Ministério da Saúde com os novos recursos é, justamente, incentivar a especialização de mais profissionais para atuação na Atenção Primária.

Para mais informações sobre o incentivo aos municípios para residência, acesse o material que traz perguntas e respostas mais frequentes sobre o programa de formação.

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