Últimos dias para gestores solicitarem adesão de incentivos para Atenção Primária

Nas últimas semanas, o Ministério da Saúde publicou três portarias que disponibilizam recursos importantes para estruturar os serviços ofertados na Atenção Primária e também nas maternidades. Uma delas é para garantir a biossegurança para a retomada dos atendimentos odontológicos eletivos. Outra vai incentivar a qualificação do cuidado e da assistência nos estabelecimentos que prestam assistência a gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas. A mais recente vai repassar recurso para informatizar mais de  14 mil equipes. Todas as estratégias precisam que o município e o Distrito Federal façam a solicitação no e-Gestor AB.

Até o dia 13 de dezembro, pode ser feita adesão ao incentivo financeiro federal para a informatização das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), por meio da implementação de Prontuário Eletrônico. Segundo a Portaria nº 63, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (1/12), traz que as equipes consideradas não informatizadas são aquelas que não enviaram dados via sistema de prontuário eletrônico entre julho e setembro deste ano. O incentivo financeiro foi instituído pela Portaria 3.193, de 27 de novembro. 

Poderão ser selecionadas apenas as equipes cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e homologadas pelo Ministério da Saúde, além de estarem vinculadas a um dos seguintes estabelecimentos: Posto de Saúde, Centro de Saúde/Unidade Básica, Unidade Mista, Unidade Móvel Fluvial e Unidade Móvel Terrestre. Não estão elegíveis as equipes definidas como não informatizadas na competência de setembro que já recebem recurso de manutenção pelo programa Informatiza APS. 

Para aderir, os gestores deverão acessar o sistema de "Adesão a Incentivo Financeiro para a Estruturação da APS" no e-Gestor Atenção Básica. A tabela com todos os tipos de equipes que podem ser beneficiadas está disponível aqui. A solicitação é bem simples de fazer. Acesse o passo a passo. E, se ainda restar dúvidas, acesse o FAQ sobre o recurso.

O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS. Ele apoia a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde de todo o país, investindo e subsidiando a gestão dos serviços de saúde e a melhoria da clínica.

Até agora, a solicitação da adesão ao Informatiza - APS foi feita por 32.423 equipes - dessas, 27.059 foram homologadas, 2.407 estão em análise, 2.957 foram deferidas e três, indeferidas. Outras 2.566 ainda não solicitaram.

Saúde bucal
A Portaria nº 61, também de 1º de dezembro, prorroga o prazo de adesão para outro repasse financeiro excepcional e temporário, que apoia a estruturação, a reorganização e a adequação dos ambientes de atendimento odontológico das equipes de Saúde Bucal e dos Centros de Especialidades Odontológicas. O prazo para solicitar adesão foi prorrogado até o dia 11 deste mês. O incentivo federal, normatizado pela Portaria nº 3.017, de 4 de novembro de 2020, do Ministério da Saúde, será pago em parcela única aos estados, municípios e Distrito Federal. Mais de 4 mil municípios já aderiram ao sistema e farão jus ao recebimento do incentivo financeiro para estratégias de saúde bucal. 

Incentivo neonatal
A terceira portaria que disponibiliza recursos para gestores é a Portaria nº 3.186, de 26 de novembro, para  aquisição de equipamentos para a reorganização do processo de trabalho e a qualificação do cuidado e da assistência nos estabelecimentos de saúde que prestam assistência a gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas.

Levando em conta o contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), o intuito é mitigar os riscos individuais e coletivos decorrentes da Covid-19 nas salas de parto, nos centros obstétricos e nos alojamentos conjuntos e unidades neonatal, promovendo monitorização hemodinâmica, suporte de ventilação mecânica às gestantes com intercorrências obstétricas e suporte ventilatório e controle da hipotermia para recém-nascidos prematuros, a fim de garantir o cuidado seguro e de qualidade.

Para receber o incentivo, os estabelecimentos devem estar cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e ter realizado acima de 250 partos, de acordo a produção informada na base nacional do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/MS) entre janeiro e dezembro de 2019, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O incentivo financeiro será transferido em parcela única, e os valores são de R$ 169.002,00 (para os que realizaram entre 250 e 480 partos no ano de 2019) ou de R$ 583.163,00 (acima de 480 partos no mesmo período). Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão solicitar adesão pelo www.fns.saude.gov.br em formato de propostas até 13 de dezembro. Confira o passo a passo para cadastrar a proposta no site do Fundo Nacional de Saúde.

A lista completa dos estabelecimentos de saúde cadastrados e mais informações sobre a portaria estão disponíveis aqui.