Ministério da Saúde promove qualificação de fiscais de convênio

Trabalhadores dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) estão passando por um treinamento, nestas terça e quarta-feiras (08 e 09/05), na sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) em Brasília. A oficina de qualificação é ministrada para capacitá-los a fiscalizar e tornar públicas as questões referentes aos convênios com as prestadoras de serviços em cada DSEI.

A ação foi planejada e está sendo executada pela Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento (CGPO), para treinar os fiscais no monitoramento e avaliação na execução dos convênios. O conteúdo programático aborda, primeiramente, a legislação que criou a SESAI, a Política Nacional de Atenção aos Povos Indígenas (PNASPI), os tipos de transferências voluntárias, as características dos convênios, as diferenças entre convênio e contrato e o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os participantes da oficina de qualificação receberam material didático com as descrições das áreas da SESAI em nível central, com as quais manterão contato e proverão informações: Departamento de Atenção à Saúde Indígena (DASI), Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena (DSESI) e Controle Social.

A qualificação também permite aos fiscais operar melhor a plataforma “Sistema de Convênios” – também chamada de SICONV. Trata-se de uma ferramenta que promove a transparência e o controle sobre o uso de recursos públicos, além de automatizar a prestação de contas.

Os fiscais cumprem uma carga horária de qualificação de catorze horas e a próxima atividade oferecida pela CGPO será um treinamento de fiscalização de contratos, que ocorrerá também em Brasília em data a ser confirmada.

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