Municípios receberão R$ 401 milhões para cadastrar brasileiros no SUS

Para garantir essa mobilização e estimular os municípios a cadastrarem e incluírem mais cidadãos no SUS, o governo do Brasil vai repassar ainda este ano R$ 401 milhões a todos os municípios brasileiros. A Portaria nº 3.263 , que autoriza os recursos, foi publicada quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. Serão R$ 8,9 mil a mais para cada uma das cerca de 45 mil equipes de Saúde da Família (eSF).

A iniciativa faz parte do programa Previne Brasil , lançado no início do mês de novembro. Um dos novos critérios para o novo financiamento da Atenção Primária leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de saúde para definir o valor de recursos a ser repassado às Secretarias de Saúde municipais. Ou seja, quanto mais pacientes acompanhados, mais recursos para os municípios. O objetivo é incluir mais 50 milhões de brasileiros no SUS, com acompanhamento regular da saúde.

Atualmente, cerca de 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos serviços da Atenção Primária. A meta, a partir do cadastramento da população, é chegar a cerca de 140 milhões de pacientes vinculados à uma equipe de saúde. Assim, aumenta-se o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos. “O novo modelo de financiamento do SUS prioriza o atendimento das pessoas no serviço público de saúde, portanto, destina mais verba para os locais onde mais pessoas usam a Atenção Primária. Isso permite uma Atenção Primária mais justa e com mais equidade”, enfatiza o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.

Antes, o cadastro dos pacientes já era uma atribuição dos gestores e dos profissionais de saúde. A novidade é que agora o registro passou a ser um dos critérios para pagamento das equipes de saúde, recursos que vão para a conta dos municípios. E, para facilitar, o cadastro também poderá ser feito pelo CPF do paciente e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

Esse cadastro pode ser feito nas unidades de saúde ou mesmo durante as visitas domiciliares pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária e Agentes Comunitários de Saúde. O primeiro pagamento que leva em consideração esse critério começará a ser feito a partir de maio de 2020.

Os outros dois critérios utilizados para definição dos recursos são: melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como o Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população com abertura das unidades durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.

Vínculo entre cidadão e profissional de saúde

A iniciativa visa ampliar o cadastro dos usuários do SUS, pois muitas pessoas que são atendidas na Atenção Primária nem sempre estão vinculadas às equipes de saúde, o que garantiria um acompanhamento regular. Por não terem a saúde monitorada no dia a dia, essas pessoas acessam o SUS nas emergências hospitalares, com quadros mais graves de doenças que poderiam ter sido evitadas. O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente.

O secretário de Atenção Primária à Saúde defende que é necessário saber quem usa o serviço de saúde para cuidar de prevenção, fazer o controle de doenças, melhorar a prescrição dos medicamentos e tratamentos, reduzir internações de emergência, entre outras ações. “O objetivo é fazer a remuneração pelas pessoas cadastradas e não pelo cálculo de moradores de uma área de atuação, sem considerar o atendimento a essas pessoas, como era feito antes. Por isso, a captação (cadastro de pessoas) é um componente fundamental no novo modelo de financiamento”, destaca. “Se a gente conseguir colocar ainda mais pessoas dentro da Atenção Primária e monitorar a qualidade do cuidado materno-infantil, a imunização e as doenças crônicas, o cidadão estará mais bem cuidado”, finalizou Harzheim.

Os gestores do SUS podem acompanhar a quantidade de cadastros válidos em seu município por meio de um painel didático disponível na página do e-Gestor AB dentro dos relatórios públicos. Lá, é possível identificar a quantidade total de cadastros por município, por unidade de saúde e por equipe, além da meta populacional de acordo com a classificação de cada município.

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Entenda o cadastro

Os gestores do SUS podem acompanhar a quantidade de cadastros válidos que o seu município possui por meio de um painel didático, disponível na página do eGestor (Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica) dentro dos relatórios públicos. Lá, é possível identificar a quantidade de cadastro por município, por unidade de saúde e por equipe; além da meta populacional de acordo com a classificação de cada município.

Cadastro por Estado

Confira aqui o valor por Municipio

Previne Brasil

A nova proposta de financiamento da Atenção Primária foi aprovada no dia 31 de outubro pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância que reúne representantes do Governo Federal, Secretarias Saúde estaduais (Conass) e municipais (Conasems) para discussão de políticas para o SUS. O processo de formulação contou com intenso debate entre Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais de saúde, com realização de diversas reuniões. Além disso, a equipe do Ministério da Saúde já esteve presencialmente em mais de 20 estados do país, promovendo debates a respeito do tema com gestores locais.