Carteira de Serviços entra em Consulta Pública

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) coloca em Consulta Pública uma proposta de Carteira de Serviços para a APS. Por meio de formulário eletrônico, é possível enviar contribuições para auxiliar na definição da lista de serviços essenciais e para a construção de uma classificação taxonômica padronizada. O arquivo com a íntegra do documento da Carteira pode ser acessado aqui. As contribuições podem ser enviadas até dia 26 de agosto de 2019.

A Carteira tem o propósito de definir um padrão de serviços que devem ser ofertados à população, ou seja, norteia a gestão municipal e os profissionais de saúde sobre o cuidado que deve ser realizado na Atenção Primária e orienta também os cidadãos sobre o que podem buscar nas unidades de saúde do país.

A falta dessa informação também atinge os profissionais da Atenção Primária, o que pode dificultar o acesso do cidadão e o potencial resolutivo das equipes de saúde. A proposta em Consulta Pública foi construída com base na revisão das carteiras de serviços de seis capitais brasileiras e também da carteira espanhola, além de retomar orientação instituída pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017.

Contribuições
O documento base está estruturado em quatro eixos: Acesso, Longitudinalidade, Integralidade/Abrangência do Cuidado — a lista de serviços propriamente dita — e Coordenação do Cuidado. Para cada eixo são descritas estratégias operacionais relevantes para o fortalecimento daquele determinado atributo, resultando assim na oferta de uma assistência de qualidade.

Já no formulário que segue junto ao documento base, consta uma listagem de serviços ofertados na APS, com campos disponíveis para registro da opinião dos colaboradores sobre cada item. A lista de serviços, que fará parte do Eixo 3 — Integralidade/Abrangência do Cuidado —, está estruturada em saúde do adulto e do idoso, da criança e do adolescente, procedimentos na APS e saúde bucal.

Para cada serviço listado no formulário, é possível responder se concorda com a inclusão; concorda com a inclusão com alterações (descrevendo quais); discorda da inclusão (justificando sua escolha); ou prefere não opinar, caso não seja uma área que o colaborador não se sinta apto a contribuir. Situações relacionadas ao processo de trabalho das equipes também tiveram como base eixos relacionados aos atributos essenciais da APS. Ao final do questionário, foi apresentado uma série de situações para cada eixo e pedido que assinale o campo se considera relevante ou não como tópico a ser incluído na Carteira de Serviços.

Acesse o formulário aqui: bit.ly/ConsultaPublica_CarteiraDeServiços