Portarias de Consolidação do SUS estão disponíveis para consulta online

Novas portarias unificam normas de 1990 a 2017. Elas são o resultado de análise de 18.000 normas editadas pelo Gabinete do Ministro

As seis Portarias de Consolidação (PRC) editadas pelo Ministério da Saúde em outubro já estão disponíveis no site Saúde Legis, que também pode ser acessado via o portal da Saúde. Elas sistematizam 749 portarias consideradas de conteúdo normativo e de efeitos permanentes ou duradouros. O trabalho é o resultado de análise de mais de 18 mil normas editadas pelo Gabinete do Ministro da Saúde nos últimos 27 anos.

A consolidação objetiva facilitar a compreensão de conteúdos completos e agrupados, trazendo maior transparência na divulgação das normas do SUS, favorecendo seu entendimento, e contribuindo para a melhoria na gestão do Sistema. Não se trata de revisão normativa, mas de uma análise de conflitos existentes, visando a adequação necessária.

As PRC estão divididas em seis eixos temáticos: direitos e deveres dos usuários da saúde, organização e funcionamento do SUS; políticas nacionais de saúde do SUS; redes do SUS; sistemas e os subsistemas do SUS; ações e serviços de saúde do SUS; e financiamento e transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS.

SUSLEGIS - O processo de análise, batizado de SUSLEGIS, teve início em maio de 2016 com a nova gestão do Ministério da Saúde. Ele é realizado via projeto de pesquisa da pasta em parceria com o Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, além dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Também reúne especialistas de diversas áreas do saber, como medicina, saúde pública, direito sanitário, direito regulatório, ciência da informação, biblioteconomia e ciência da computação.

Ainda está prevista uma segunda fase para o projeto, onde as portarias de caráter normativo editadas pelas Secretarias do Ministério da Saúde e as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne união, estados e municípios, farão parte do universo trabalhado. Nessa etapa, estima-se que 40 mil portarias serão categorizadas e selecionadas para serem estruturadas na mesma lógica das PRCs durante a fase I.

Ao final do projeto, previsto para 2020, o Ministério da Saúde vai publicar o Regulamento do Sistema Único de Saúde, que será o Código do SUS.

Por Nucom SE
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