Ministério da Saúde garante R$ 150 milhões para APAEs

Serão beneficiadas as Associações que integram a Rede da Pessoa com Deficiência. Recursos vão qualificar e fortalecer os serviços de reabilitação ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS)

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Os brasileiros com deficiência serão beneficiados com a ampliação de recursos federais para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O Ministério da Saúde garantiu R$ 150 milhões para qualificação da Rede da Pessoa com Deficiência no país. A maior parte, R$ 100 milhões, será destinada para a execução do Programa Nacional para qualificação e fortalecimento das ações e serviços de reabilitação no âmbito da Rede da Pessoa com Deficiência. Lançado nesta quinta-feira (10) durante o XXVI Congresso Nacional das Apaes, que acontece em Natal (RN), a ação poderá beneficiar mais de mil unidades.

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“É uma grande alegria falar com vocês no Congresso Nacional das APAEs. Vocês são voluntários, verdadeiros heróis brasileiros que trabalham com amor, dedicação, por uma causa tão nobre como é a reabilitação das pessoas com deficiência. Com esses recursos, estamos ajudando na reestruturação e no custeio das Associações em uma merecida homenagem a esse maravilhoso trabalho que vocês fazem e sempre fizeram”, anunciou o ministro da Saúde, Ricardo Barros em vídeo exibido na abertura do Congresso Nacional das Apaes.

Para ter acesso aos R$ 100 milhões do novo Plano as instituições participarão de chamamento público e devem apresentar projetos de qualificação da assistência à pessoa com deficiência. O edital será publicado ainda em novembro. Após a aprovação dos projetos apresentados, serão realizados convênios para o repasse da verba. Poderão ser beneficiadas até 1.068 instituições que hoje ofertam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Outros R$ 36 milhões são para reajustar os valores de cinco procedimentos de reabilitação previstos na tabela SUS e repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios. O reajuste dos procedimentos de reabilitação vai ampliar e qualificar o acesso à estimulação neuropsicomotora em pessoas com deficiência, incluindo as crianças com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, como a microcefalia. A medida beneficiará imediatamente 724 unidades que hoje já realizam esses procedimentos que hoje equivalem, em média, 63% do faturamento das Associações.

Para ampliar o acesso à Rede de Atenção no país, o Ministério da Saúde também garantiu mais R$ 14 milhões destinados a financiar serviços de reabilitação em instituições que ainda não oferecem esses procedimentos. Com o recurso, 344 APAEs poderão ofertar: acompanhamento de paciente em reabilitação em comunicação alternativa; acompanhamento neuropsicológico; acompanhamento psicopedagógico; atendimento nas múltiplas deficiências e desenvolvimento neuropsicomotor.

Os recursos serão repassados após contratualização entre os gestores e as instituições que serão beneficiadas. Os valores, então, serão incorporados aos Tetos de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios, que são os responsáveis pela contratualização com estabelecimentos de saúde no âmbito local.

REDE DE CUIDADO – O Governo Federal tem buscado, por meio da formulação de políticas públicas, garantir a autonomia e a ampliação do acesso à saúde, à educação e ao trabalho, entre outros, com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência. A Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência está organizada nos seguintes componentes: Atenção Básica, Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências e Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência.

Atualmente, 2.323 serviços integram a rede de reabilitação vinculada ao SUS para assistência às pessoas com deficiência. São 190 Centros Especializados em Reabilitação (CER), que trabalham também com a reabilitação de bebês e o cuidado às crianças com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, 33 Oficinas Ortopédicas, 238 serviços de reabilitação em modalidade única, 1.862 serviços de reabilitação com as modalidades auditiva, visual, intelectual, física e múltiplas deficiências, credenciados pelos gestores locais. Além disso, conta também com 4.527 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF, que realizam o atendimento da estimulação precoce) e 2.340 Centros de Apoio Psicossocial (CAPS, que atendem as famílias das crianças), presente em todos os estados do Brasil.

Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde
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