Câmara Temática reúne representantes de conselhos, ministérios, associações e federações

Última CRTS de 2017 foi realizado na OPAS, em Brasília

No dia 24 de dezembro foi realizada a 38ª Reunião Ordinária da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), na sala Isabel dos Santos, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília.

A reunião teve como pautas a reforma da portaria que institui a CRTS, o novo regimento interno da CRTS, a regulamentação de práticas integrativas e complementares e a educação a distância na área da saúde.

Os temas foram debatidos por representantes dos Conselhos Federais das profissões de Saúde, do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Educação, além de Associações e Federações da área da saúde.

CRTS: O que é? - Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS) é um fórum permanente de caráter consultivo e de natureza colegiada, criado com a finalidade de debater, elaborar e recomendar normas sobre a regulação do exercício profissional, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e de acordo com as necessidades de saúde da população brasileira. Tem por objetivos: propor ações de regulação para as profissões e ocupações da área da saúde; assentir os mecanismos de regulação profissional; sugerir alterações de leis e estimular iniciativas para regulamentar o exercício de novas profissões.

A CRTS foi criada pela Portaria MS/GM nº 827, de 5 de maio de 2004 e é vinculada ao Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). Ela é composta por gestores (Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Educação, Conass e Conasems) e por representantes dos conselhos federais e de entidades científicas das profissões de saúde.

Por Ivana Sant’Anna, do NUCOM/SGTES
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