Nota sobre compra de asparaginase

O Ministério da Saúde informa que foi notificado oficialmente da ação judicial e vai recorrer da decisão. Uma análise foi realizada pelo instituto de referência nacional para qualidade de produtos da saúde, o INCQS da Fiocruz, e constatada a capacidade de ação contra o câncer. O produto Leuginase, adquirido pela pasta, está dentro do padrão de referência e já tem sido utilizado por hospitais de 11 estados.

Os recursos para a compra da asparaginase já estão incluídos no pagamento dos procedimentos realizados pelos hospitais, inclusive o Centro Boldrini e pagos pelo SUS. O Centro Infantil Boldrini já tem autorização da Anvisa para importar a L-asparaginase de sua preferência e recursos para isso.

Cabe destacar que ao contrário da solicitação inicial pelo Centro Infantil Boldrini, que era para interromper o uso da Leuginase em todo o país, com a sua substituição pelo medicamento Aginasa ficou determinado que a União “forneça o medicamento aginasa na quantidade da necessidade comprovada do autor”. Como a entidade já recebe os recursos, o ministro considera que decisão está cumprida em seus efeitos. Vale observar que a produção da Aginasa foi descontinuada mundialmente. Sua representante no Brasil, a Bagó, tem apenas o último lote disponível no país.

Além disso, a decisão determinou a realização de perícia farmacológica para verificar as propriedades do medicamento. O Ministério da Saúde está acompanhando o uso da Leuginase nos hospitais nos diversos estados brasileiros, tendo observado que a ação e os efeitos adversos estão dentro do previsto.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados realizou duas audiências públicas sobre o assunto onde todos os esclarecimentos foram dados.