Nova política de Atenção Básica ajuda meta de resolver 80% dos problemas de saúde nesta área da assistência

Mais equipes vão receber recursos do Ministério da Saúde e os agentes comunitários passam a ter atribuições como medir pressão e fazer curativos limpos. Serão capacitados cerca de 200 mil profissionais. Iniciativa atende às diferentes realidades dos municípios e torna a assistência mais resolutiva

A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do Ministério da Saúde, aprovada nesta quinta-feira (31) pela Comissão Intergestores Tripartite, amplia o número de equipes aptas a receber recursos e valoriza a atuação dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Agora, esses profissionais vão poder aferir pressão e glicemia, além de fazer curativos limpos. Isso vai qualificar e tornar mais resolutivo o atendimento da população nas visitas domiciliares. Essas novas atribuições começam após autorização legal e capacitação.

De um total de 329 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, 40% já possuem qualificação como técnicos em enfermagem e estão aptos a realizar as novas funções. Os outros 200 mil serão capacitados pelo Ministério da Saúde em um prazo máximo de cinco anos. As prefeituras que mantinham equipes de atenção básica de modalidades diferentes da Estratégia Saúde da Família (ESF) poderão solicitar apoio financeiro ao Ministério da Saúde. A nova legislação mantém o mínimo de profissionais para a ESF – médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS) –, garantindo a qualidade do atendimento. A nova PNAB recomenda que em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social a cobertura de ACS seja para 100% da população.

“As novas regras vão aumentar a quantidade de profissionais a serem contratados para atender a população, além de apoiar com mais recursos os municípios. Estávamos fora da realidade, agora vamos oferecer a contrapartida do governo federal a todas prefeituras que mantém equipes de atenção básica, atendendo às necessidades locais”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Explicou ainda que a legislação anterior não considerava as especificidades locais, como o perfil social, nem atendiam bairros com menor número de habitantes. A estimativa é que 30% dos serviços de equipes de atenção básica não recebiam recursos federais devido às regras vigentes.

Outra novidade que vai fortalecer a Atenção Básica é a possibilidade de organização de novas modalidades de equipes, no intuito de atender as peculiaridades e necessidades locais. Nestas equipes, ao invés de o mesmo profissional cumprir 40h, o que dificultava a oferta de mão-de-obra em diversos municípios, as prefeituras vão poder contratar até três profissionais de mesma categoria para cumprir as 40h semanais de sua área de atuação. Cada profissional deverá cumprir um mínimo de 10 horas.

O documento, aprovado na CIT, onde participam representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país, ficou em consulta pública por dez dias e recebeu 6.281 contribuições. A proposta também passou pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Agora, segue para publicação no Diário Oficial da União.

“Foi um longo debate, que envolveu um esforço grande de todas as partes, mas finalmente chegamos a um senso que beneficia, principalmente, a população, que terá mais acesso, acolhimento e atendimento. Tenho certeza que essas mudanças trarão avanços práticos bastante significativos e promoverá maior resolutividade na Atenção Básica. É com orgulho que estamos oficialmente aprovando a revisão desta importante Política pública”, resumiu Ricardo Barros.

Para o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, esse é um momento de renovação da assistência existente. “Foram inúmeras reuniões, dois congressos, muita discussão e todos os estados envolvidos. Não chegamos aqui à toa e sabemos o quão difícil foi, mas por fim temos que reconhecer o grande avanço que é estar pactuando hoje a revisão desta política, que certamente nos dará condição de continuar na construção e avanço na Atenção Básica como ação prioritária para o SUS”, completou.

SERVIÇOS ESSENCIAIS –Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade e aplicação de vacinas. A nova Política recomendará que todos os serviços considerados essenciais para a Atenção Básica sejam ofertados de forma universal.

A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes da Atenção Básica nas UBS. Também haverá a possibilidade da atuação de um gerente da Unidade Básica de Saúde, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas Unidades.

Outra ação é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as unidades de saúde. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha. Vale destacar que, com a implantação do Prontuário Eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde.

É importante destacar que os recursos, credenciamentos e habilitações das Equipes de Saúde da Família continuarão sendo prioritários e maiores, tendo em vista que elas permanecem como estratégia prioritária para expansão da Atenção Básica.

O presidente do Conass, Michele Caputo, reconhece que é um avanço e que é preciso trabalhar em conjunto para que essas mudanças sejam implementadas. “Toda política está condicionada a ser revisada. A partir de agora os municípios terão autonomia para reorganizar a Atenção Básica local e serão estimulados a colocar em prática o novo modelo”, reforçou.

INVESTIMENTOS – Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente recursos do Governo federal. Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%. Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes Bucal, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 novos consultórios na rua.

A medida, que beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Atualmente, existem 41.025 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.451 municípios brasileiros, cobrindo 65% da população (126,1 milhões de pessoas) ao custo de R$ 275 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família.  Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 771,2 milhões por ano para custeio dos serviços.

 Por Gustavo Frasão, da Agência Saúde

Atendimento à Imprensa - (61) 3315-3533/3580