Após três anos, 12% dos servidores não têm cadastro no ponto eletrônico

Controle de assiduidade começa em abril e será obrigatório para pagamento das horas trabalhadas. Resistência dos profissionais e até depredações atrasaram o processo

Os hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro terão, a partir da primeira semana de abril, o controle eletrônico de frequência para registro de assiduidade e pontualidade de todos os servidores. Apesar de a medida atender determinação de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2013, 12% dos trabalhadores ainda não têm cadastro no ponto biométrico instalado nas unidades. O sistema desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS do Ministério da Saúde será obrigatório para o pagamento das horas trabalhadas.

Mais de 1,5 mil servidores não têm o cadastro no Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SIREF) de um total de 13.311. Resistência dos profissionais, até mesmo com  depredações dos equipamentos biométricos  e adaptações no sistema atrasaram o início de 100% do registro eletrônico. Atualmente, 46,56% (88) dos equipamentos já instalados necessitam de reparos e manutenção.

A determinação será implementada nas seguintes unidades do Rio de Janeiro: Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital da Lagoa, Hospital Federal de Ipanema e Hospital Federal dos Servidores do Estado, e dos Institutos Nacional do Câncer Jose Alencar Gomes da Silva (Inca), de Cardiologia (INC) e de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into).

CADASTRAMENTO - As direções das unidades hospitalares estão emitindo circulares e memorandos para os servidores, informando da necessidade do cadastramento dos elementos biométricos necessários ao controle eletrônico de frequência. Nos pontos serão registradas as frequências de início da jornada de trabalho; início do intervalo intrajornada; fim do intervalo intrajornada; e fim da jornada diária de trabalho. O Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) do Ministério da Saúde tem reforçado a iniciativa, acompanhado a evolução dos cadastros biométricos, além de ouvir e tirar dúvidas dos servidores.

Os servidores que não registrarem o ponto eletrônico no SIREF e, consequentemente não tiverem comprovado eletronicamente o cumprimento de carga horária de 40 horas semanais ou de 30 horas semanais, para os profissionais que prestam serviço em áreas de assistência especial, terão o mês subsequente para repor essas horas, conforme previsto na portaria nº 587/2015. Do contrário, haverá penalidade pecuniária no mês subsequente, além de ser aberto processo por não assiduidade.

Em caráter excepcional, neste primeiro momento, entre 1º e 30 de abril, o registro da frequência será concomitante com as folhas manuais de frequência. Observando-se que as informações constantes nas folhas manuais não deverão ser diferentes daquelas indicadas no sistema.

ESTRUTURA DISPONÍVEL - Existem 94 equipamentos em funcionamento e 27 de reserva para fazer os cadastros. Outros aparelhos devem ser instalados até 1º de maio para suprir as necessidades das unidades. Além disso, o Sistema de Regulação de Frequência do Ministério da Saúde (SIREF) foi totalmente refeito com apoio do DATASUS, uma vez que o antigo sistema apresentava inconsistências e falhas, principalmente no módulo de escalas, muito utilizado pelos Recursos Humanos dos hospitais.

Além de acompanhar o cumprimento dos horários por parte dos servidores, o ponto biométrico também evitará erros na regularidade e economicidade das despesas realizadas a partir do Adicional por Plantão Hospitalar (APH), custeado com recursos federais. Também será possível identificar servidores com dois ou mais vínculos empregatícios públicos com carga horária de trabalho superior ao permitido por lei (60h semanais) e que ainda realizavam plantões custeados pelo APH.

Por Gustavo Frasão, da Agência Saúde
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