São Paulo terá novos serviços de atenção à saúde mental

Sete Centros de Atenção Psicossocial e Serviços Residenciais Terapêuticos passam a funcionar fortalecendo as ações da Rede de Atenção Psicossocial em municípios paulistas

A população de seis municípios de São Paulo será beneficiada com novos serviços de atenção à saúde mental. O Ministério da Saúde habilitou cinco Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas cidades de Ibiúna, Iguapé, Tatuí, Catanduva e São Bernardo do Campo, além de dois Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) em Sorocaba.

As habilitações foram publicadas na semana passada no DOU. As unidades podem realizar procedimentos específicos como reabilitação psicossocial, atenção às situações de crise, matriciamento de equipes de atenção básica e outros previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os CAPS atendem pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. Têm caráter aberto e comunitário, e são constituídos por equipe multiprofissional, atuando de maneira interdisciplinar. As unidades são montadas para atender uma área territorial determinada, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. Os CAPS, nas suas diferentes modalidades, são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Já os SRTs são moradias inseridas na comunidade, destinadas a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, entre outros.

As solicitações para a instalação desses serviços são encaminhadas pelos munícipios, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (Saips), e avaliadas pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde. As unidades habilitadas têm gestão municipal.

POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL - A Política Nacional de Saúde Mental tem por objetivo consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária, promovendo a liberdade e os direitos das pessoas com transtornos mentais cuidadas pelos serviços na comunidade.

Em consonância com a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), o governo federal impulsionou a construção de um modelo humanizado, mudando o foco da hospitalização como única possibilidade de tratamento às pessoas com transtornos mentais e decorrentes do uso de álcool e drogas para um modelo de cuidados voltados para a reinserção social, a reabilitação e a promoção de direitos humanos.

Dessa forma, os hospitais psiquiátricos estão sendo gradativamente fechados e substituídos pela lógica da RAPS, que prevê a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para essa população no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo leitos em Hospitais Gerais.

Por Cristiane Ventura, da Agência Saúde
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