Sorocaba e Várzea Paulista contam com mais R$ 1,5 milhão para saúde mental

Recurso liberado pelo Ministério da Saúde é incorporado para custeio mensal de um CAPS AD III e quatro leitos de Saúde Mental em hospital geral para situações de intensificação de sofrimento psíquico

Sorocaba passa a ter um aporte de R$ 1,26 milhão por ano para custeio do novo CAPS AD III, localizado na região central da cidade. Já o município de Várzea Paulista passa a ter repasse regular e automático de R$ 269,2 mil anuais para custeio dos quatro novos leitos de saúde mental em hospital geral, os primeiros da cidade habilitados pelo Ministério da Saúde. Com o novo CAPS AD III, Sorocaba passa a ter duas unidades desse tipo, responsáveis pelo atendimento de toda população do município. Para custeio dessas unidades, recebe R$ 2,52 milhões por ano do Ministério da Saúde.

Com a liberação desses recursos, o Ministério da Saúde dá seguimento à implantação das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) em todo o Brasil, em substituição aos hospitais psiquiátricos, em atendimento à Reforma Psiquiátrica (Lei Federal 10.216/2001). Essa diretriz busca consolidar um modelo humanizado de atenção à saúde, aberto e de base comunitária, promovendo a liberdade, a reinserção social e reabilitação psicossocial das pessoas com transtornos e sofrimentos mentais, inclusive aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

O CAPS AD III é um serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas. O público específico são os adultos, mas também podem atender crianças e adolescentes, desde que observadas as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas unidades oferecem atendimento à população, realizam o acompanhamento clínico e psiquiátrico, reabilitação psicossocial e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Os CAPS III também atendem aos usuários em seus momentos de crise, podendo oferecer acolhimento noturno por um período curto de dias. Apoiam usuários e famílias na busca de independência e responsabilidade para com o tratamento. Os projetos desses serviços muitas vezes ultrapassam a própria estrutura física, em busca da rede de suporte social, que possam garantir o sucesso de suas ações, preocupando-se com a pessoa, sua história, cultura e vida cotidiana. Dispõe de equipe multiprofissional composta por médico psiquiatra, clínico geral, psicólogos, assistente social, terapeuta ocupacional, equipe de enfermagem, entre outros.

REFORMA PSIQUIÁTRICA - O Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), adota a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, referência internacional na assistência às pessoas com transtornos e sofrimentos mentais, inclusive aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, além de reconhecida pela estratégia de proteção e defesa dos direitos humanos.

Entre todos os serviços estratégicos, ações e investimentos em obras da saúde mental (CAPS, UA, leitos, programas de prevenção, cursos de educação permanente para profissionais de saúde) o gasto federal foi de cerca de R$ 1,3 bilhão em 2015.

Os principais atendimentos são realizados nos 2.338 CAPS espalhados pelo país, onde o usuário recebe atendimento próximo da família e de seu território, assistência multiprofissional, e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde. Nesses locais também há possibilidade de acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo em situações de maior complexidade quando há avaliação da equipe de referência para isto. A quantidade de CAPS no país cresceu 1.479,7% entre 1998 (148 CAPS) e 2016 (2.338 CAPS), e 692,5% desde quando o Ministério da Saúde começou a habilitar os CAPS, em 2002. No final de 2001 eram 295 CAPS.

Complementam a Rede, ainda, o atendimento hospitalar, para internações de curta duração em hospitais gerais e como parte de um projeto terapêutico. Desde 2012, foram habilitados 1.013 leitos de saúde mental em 336 hospitais gerais.

Por Fábio Ruas, da Agência Saúde 
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