Em 60 dias, posto de saúde sem prontuário eletrônico perderá recurso federal

Medida permite acompanhar o histórico do paciente e que o Ministério da Saúde verifique online como são investidas as verbas do SUS na saúde do brasileiro

Os municípios de todo o país têm 60 dias para adotar o prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde. Com a plataforma digital, todos os serviços de saúde da cidade poderão acompanhar o histórico, os dados e resultado de exames dos pacientes, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos ou mesmo registrar as visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional permite ainda que o Ministério da Saúde verifique online como está sendo investido cada real do SUS na saúde do brasileiro.

A plataforma digital permite o acompanhamento do histórico médico do paciente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), oferecendo ganho na qualidade e na gestão da Atenção Básica para o gestor, para os profissionais de saúde e para o cidadão.

Confira a apresentação

“O prontuário vai nos permitir eficiência, transparência, economia, como na consulta a exames e na oferta de medicamentos, e permitirá que o cidadão seja o fiscal do Sistema Único de Saúde. Até 10 de dezembro, já deveremos ter mais de 50% dos brasileiros com seu atendimento verificado no sistema de controle do Ministério da Saúde, para que seja atingido o objetivo da informatização dos mecanismos de controle de cada real do SUS”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante o anúncio da medida, na manhã desta quinta-feira (6).

O ministro informou que o Ministério da Saúde está preparado para apoiar os municípios que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. Assim, cada gestor deverá reportar suas necessidades à pasta, até 10 de dezembro, que avaliará cada caso para providenciar a estrutura para a transmissão dos dados.

Atualmente, 76% das unidades básicas de saúde ainda registram o histórico do paciente em papel, apesar de dados do Ministério das Comunicações apontarem que todas as cidades contam com ponto de internet banda larga. O Ministério da Saúde oferece plataforma gratuita, mas o envio dos dados também pode ser feito pelos municípios por sistema próprio. Após o período para implantação das plataformas, o pagamento do PAB Variável às prefeituras, equivalente a R$ 10 bilhões por ano, ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. Esse recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas como Saúde da Família, Brasil Sorridente, entre outros.

A informatização dos sistemas de saúde é uma das prioridades da gestão do Ministério da Saúde. O objetivo é integrar o controle das ações, promover a correta aplicação dos recursos públicos, obter dados para o planejamento do setor e, principalmente, propiciar a ampliação do acesso e da qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. A medida ajudará também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames ou retiradas de medicamentos.

Das 41.688 UBS em funcionamento em 5.506 municípios, 10.134 (106,98 milhões de pessoas) já têm o Prontuário Eletrônico, sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas gratuitamente pelo Ministério da Saúde, e 7.232 softwares próprios e privados.

NOVAS FUNCIONALIDADES – Com o objetivo de apoiar os municípios no processo de informatização, o Ministério da Saúde lança, nesta quinta-feira (6), a versão 2.1 do Prontuário Eletrônico do e-SUS AB. A plataforma permite o profissional de saúde gravar e acessar informações, como detalhamento da consulta e diagnóstico, disponibilidade de medicamentos nas farmácias dos municípios, procedimentos realizados, resultado de exames e evolução do paciente. A nova versão possibilita ainda que o registro ao Cartão Nacional de Saúde (CNS), a identificação do cidadão no SUS, seja feito digitalmente em qualquer unidade que já utilize a atualização do programa.

O Ministério da Saúde economizará R$ 84 milhões por ano com tecnologias para informação. A pasta também vai apoiar municípios que tenham dificuldades para implantar o novo modelo, conforme as necessidades encaminhadas pelos gestores, que serão analisadas caso a caso.

O Ministério da Saúde também lança nesta quinta-feira o aplicativo e-SUS AB Território, para uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de Controle de Endemias (ACE) e demais profissionais de saúde da Atenção Básica, por meio de tablets e smartphones. A ferramenta permite a eliminação de fichas de papel durante as visitas domiciliares e a inserção de informações como evolução de tratamento, registro de medidas corporais, pressão arterial e focos de Aedes Aegypti e orientações.

AVANÇOS NA INFORMATIZAÇÃO – Assim como o e-SUS AB e o e-SUS AB Território, que fazem parte do projeto e-SUS, conjunto de ações que qualifica a gestão da saúde por meio eletrônico, o Ministério da Saúde lançou recentemente o Conjunto Mínimo de Dados (CMD), mais uma ferramenta voltada à otimização do fluxo de informações dos serviços de saúde. O CMD unifica nove sistemas que fazem os registros de atendimentos no SUS em um único layout. Essa ferramenta facilitará o envio e abastecimento de dados, reduzindo o tempo de inserção das informações e tornando sua alimentação mais ágil e prática, evitando repetições e qualificando as informações registradas.

O CMD também será fundamental para a economia de recursos dos gestores locais e estaduais de saúde. Além disso, menos usuários terão de ser capacitados para a utilização dos diversos sistemas.

O Ministério da Saúde também será o primeiro órgão da administração pública federal a utilizar os serviços de biometria. Uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá proporcionar maior segurança no registro e acesso de informações dos cidadãos. A medida vai contribuir para evitar fraudes. O projeto começa em serviços ofertados pela atenção básica já a partir do próximo ano.

Outro importante avanço é a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com módulos e funcionalidades que promovem a eficiência na administração. Processos e documentos vão circular apenas por meio eletrônico no âmbito do Ministério da Saúde e órgãos vinculados. O sistema vai evoluir para que gestor e cidadão possam acompanhar o andamento do processo e solicitar informações.

Por Diogo Caixote, Da Agência Saúde
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