Garanhuns(PE) recebe R$ 900 mil para equipar CAPS

Recursos também serão destinados a estruturação de Serviço de Residência Terapêutica (SRT). O investimento do Ministério da Saúde é destinado para a compra de equipamentos e material permanente

O Ministério da Saúde repassou R$ 900 mil para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município pernambucano de Guarunhus. O objetivo do repasse é a aquisição de equipamentos e material permanente para três unidades da rede – dois Centros de Atenção Psicossocial (um do tipo III, outro de Álcool e Drogas) e um Serviço de Residência Terapêutica. Serão adquiridos diversos itens, como equipamentos médicos, móveis e material de escritório.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, enfatiza a importância do fortalecimento da RAPS nos municípios para a promoção das diretrizes da área de Saúde Mental. “A implantação da residência terapêutica, por exemplo, vai fortalecer a rede, considerando principalmente o processo de desinstitucionalização do hospital psiquiátrico que presta serviço no município”, declara. “A aquisição de equipamentos para a implantação da Residência Terapêutica, mostra-se altamente relevante na formatação do novo modelo de saúde mental, como instrumento de cuidado e atenção psicossocial”, completa.

SAÚDE MENTAL – O Ministério da Saúde adota a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, referência internacional na assistência às pessoas com transtornos e sofrimentos mentais, inclusive aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, além de reconhecida pela estratégia de proteção e defesa dos direitos humanos.

Com 15 anos de vigência, a Política de Saúde Mental colocou a Reforma Psiquiátrica como estratégia de estado. As premissas da política vêm sendo seguidamente respaldadas nas conferências nacionais e pelos trabalhadores e gestores da saúde pública, usuários e familiares, e pela sociedade em geral. Essa diretriz busca consolidar um modelo humanizado de atenção à saúde, aberto e de base comunitária, promovendo a liberdade, a reinserção social e reabilitação psicossocial a essa população.

Toda a estratégia de Saúde Mental é desenvolvida no âmbito da RAPS, que visa ao fortalecimento dos municípios nas ações e serviços oferecidos às pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de drogas, e à garantia do cuidado integral e intersetorial, e pela formação permanente dos profissionais, sempre voltada para a promoção de autonomia e dos direitos destas pessoas exercerem sua cidadania.

RAPS – A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é organizada a partir de sete componentes: Atenção Básica, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar, Estratégias de Desinstitucionalização e Estratégias de Reabilitação Psicossocial.

Os principais atendimentos são realizados nos 2.338 CAPS espalhados por todos os estados do país e no Distrito Federal, onde o usuário recebe atendimento próximo da família e de seu território, assistência multiprofissional, e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde. Nesses locais também há possibilidade de acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo em situações de maior complexidade quando há avaliação da equipe de referência para isto.

A quantidade de CAPS no país cresceu 1.479,7% entre 1998 (148 CAPS) e 2016 (2.338 CAPS), e 692,5% desde quando o Ministério da Saúde começou a habilitar os CAPS, em 2002. No final de 2001 eram 295 CAPS.

Outra estratégia bem-sucedida é a criação de Unidades de Acolhimento (UA), nas modalidades adulto e infanto-juvenil, que funcionam 24 horas por dia oferecendo suporte aos CAPS para ampliação de cuidados de saúde para pessoas com necessidades decorrentes de uso de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade social e/ou familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório. O acolhimento nelas é construído como estratégia do Projeto Terapêutico Singular, de forma absolutamente voluntária, ofertado a ambos os sexos. Entre 2012 e 2015, houve aumento de 370% na quantidade de UAs, passando de 10 para 47 UAs habilitadas.

Complementam a Rede ainda o atendimento hospitalar, para internações de curta duração em hospitais gerais e como parte de um projeto terapêutico. Desde 2012, foram habilitados 1.013 leitos de saúde mental em 336 hospitais gerais.

Entre todos os serviços estratégicos, ações e investimentos em obras da saúde mental (CAPS, UA, leitos, programas de prevenção, cursos de educação permanente para profissionais de saúde) o gasto federal foi de cerca de R$ 1,3 bilhão em 2015. Cabe ressaltar que o financiamento do SUS é tripartite (União, Estados e municípios) e os incentivos federais cobrem apenas parte do custo total dos serviços de saúde.

Por Priscila Silva, da Agência Saúde
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