Secretário Antônio Alves participa de reunião ordinária do CNS

O secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, participou da 268ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na manhã dessa quarta-feira (8), em Brasília (DF). Um dos destaques da pauta foi o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451, medida que torna obrigatória, por parte do empregador, a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais.

Representando o ministro da Saúde, Arthur Chioro, Antônio Alves afirmou que o Ministério é contra a aprovação da proposta. “Ela [PEC 451], de fato, traz uma grande ameaça ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nossa posição é que esse Conselho aprove uma recomendação que seja encaminhada à Câmara dos Deputados posicionando-se contra a admissibilidade da PEC”, afirmou o secretário.

Lutando pela saúde enquanto um direito social e em defesa do SUS, conselheiros do CNS debateram a PEC 451 com a presença dos deputados federais Darcísio Perondi (PMDB/RS), Luiz Odorico Monteiro de Andrade (PT/CE), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Jorge Solla (PT/BA).

Presença aguardada com ansiedade, o presidente da Câmara dos Deputados e autor da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), não compareceu à reunião, sendo representado por Perondi. Este, no entanto, foi taxativo ao afirmar que é contra a proposta de Cunha, colocando-se à disposição do Conselho Nacional de Saúde para lutar pela rejeição da PEC.

Direito de todos 
O direito à saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras não é a principal pauta em discussão, mas sim a obrigatoriedade de adesão a planos privados de saúde, comprometendo um dos princípios do SUS: a universalidade. 

A PEC 451 está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Por Déborah Proença
Foto: Luís Oliveira/Sesai-MS